Moldauhafen

lote no porto de Hamburgo, Alemanha

Moldauhafen é um lote no porto de Hamburgo, Alemanha, que a Tchecoslováquia adquiriu em um contrato de arrendamento por 99 anos em 1929, de acordo com o Tratado de Versalhes. Em 1993, a República Tcheca sucedeu aos direitos da Tchecoslováquia. O contrato de arrendamento expirará em 2028.[1]

O lote não é um exclave, pois não é considero território soberano tcheco. Anteriormente, existia um arranjo similar para o porto de Stettin, agora Szczecin, Polônia.

O lote é um dos três lotes sobre os quais a República Tcheca tem direitos. Os outros dois são Saalehafen e Peutehafen. Saalehafen está sob o Tratado de Versalhes, mas a então Checoslováquia comprou o Peutehafen em 1929. Tanto Moldauhafen quanto Saalehafen fazem parte do porto livre de Hamburgo, e ficam no aterro de Dresdner Ufer e Hallesches Ufer. A área compreende cerca de 28.500 metros quadrados. As instalações alugadas constituem uma zona franca que foi chamada de zona de locação tcheco-eslovaca para navegação interior no porto franco de Hamburgo.[2]

Peutehafen compreende uma área de cerca de 13.500 metros quadrados (145.313 sq ft). Ela fica na península estreita entre o Peutekanal e o cais de Peutehafen, e fica logo após o porto livre de Hamburgo.

Tratado de VersalhesEditar

O Tratado de Versalhes diz, nos artigos 363 and 364:[3]

Artigo 363

Nos portos de Hamburgo e Stettin, a Alemanha arrendará ao Estado Tchecoslovaco, por um período de 99 anos, áreas que serão colocadas sob o regime geral de zonas francas e serão utilizadas para o trânsito direto de mercadorias provenientes ou com destino a esse Estado.

Artigo 364

A delimitação dessas áreas, e seus equipamentos, sua exploração e, em geral, todas as condições para sua utilização, incluindo o valor do aluguel, serão decididas por uma Comissão composta por um delegado da Alemanha, um delegado do Estado Tcheco-eslovaco e um delegado da Grã-Bretanha. Estas condições serão passíveis de revisão a cada dez anos da mesma forma. A Alemanha declara antecipadamente que aderirá às decisões assim tomadas.

Referências

  1. «What next for Czech port lot after Hamburg's rejection of Olympics?». Radio Prague International (em inglês). 2 de dezembro de 2015. Consultado em 19 de fevereiro de 2021 
  2. «ČR is willing to swap its Hamburg ports». On The MoS Way (em inglês). 23 de setembro de 2015. Consultado em 19 de fevereiro de 2021 
  3. Treaty of Versailles, Part XII at Wikisource

Ligações externasEditar

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