Municipalidade (Nigéria)

As municipalidades, no original em inglês townships, são um tipo de subdivisão administrativa urbana da Nigéria, estabelecida no tempo do Governo Colonial Britânico pela 1917 Township Ordinance.[1][2]

Evolução históricaEditar

A colonização britânica da África Oriental e Ocidental fez-se através da construção de caminhos de ferro e a criação de postos governamentais, rapidamente renomeados como townships.[3]

O administrador colonial britânico Frederick Lugard criou na Nigéria uma dupla estrutura na administração local: As Autoridades Nativas, para a população "nativa", e as townships, ou municipalidades,[nota 1] como uma derivação dos acantonamentos indianos. A Nigerian Township Ordinance de 1917 abandonou os termos "posto governamental" e "acantonamento", que haviam sido usados na anterior Cantonment Proclamation de 1904, passando a definir a municipalidade como "um enclave fora da jurisdição da autoridade nativa e dos tribunais nativos, que é assim aliviada da difícil tarefa (estranha às suas funções) de controlar nativos estrangeiros, funcionários do governo e europeus. A Township Ordinance de 1917 define o conceito de acantonamento como uma aproximação progressista à administração municipal, providenciando a "criação, constituição e administração de todas as cidades e municipalidades da Nigéria, com excepção daqueles aldeamentos nativos em que a população é suficientemente homogénea para ser administrada por uma Autoridade Nativa". As novas municipalidades tinham, na sua maioria, a mesma relação com as cidades existentes que os acantonamentos tinham com as cidades e vilas indianas.[3]

Segundo a Township Ordinance de 1917, as municipalidades podem ser de primeira, segunda e terceira categoria, com base na sua população e serviços disponíveis, incluindo o abastecimento de água, estradas e electricidade. Estas infraestruturas básicas alteram a base económica das townships, facilitando o trabalho de números crescentes de funcionários administrativos e outros profissionais. Além de reordenar a integração económica, política e administrativa das municipalidades, este novo desenvolvimento aumentou o uso de tecnologias urbanas, atraindo mais população e contribuindo para o crescimento demográfico da municipalidade.[1]

Em 1919, Lagos era a única municipalidade de primeira ordem, existindo 18 municipalidades de segunda ordem, e 50 de terceira ordem, 38 das quais nas Províncias do Sul. As municipalidades de terceira ordem eram descritas como "postos do governo, com uma população nativa pequena, mas variada".[4]

Durante a primeira metade do século XX, o estatuto das municipalidades na Nigéria parece ter sido muito fluido.[4]

Notas

  1. O termo township surge traduzido para a língua portuguesa como municiaplidade. Veja-se, por exemplo, a "municipalidade de Lagos", referida na revista Ultramar, Volume 9, p. 218

Referências

  1. a b Otite, Onigu (dezembro de 1988). «Sources of Urban Concentration in the Nigerian Countryside». African Studies Review. 31 (3). 17 páginas. doi:10.2307/524069 
  2. Izeogu, Chukudi V. (2018). Problems and Prospects of Urban and Regional Planning in Nigeria. Nova Iorque: Page Publishing. 11 páginas. ISBN 9781642146738 
  3. a b Home, Robert. (2013). Of Planting and Planning : the making of British colonial cities. 2nd ed ed. Hoboken: Taylor and Francis. p. 138. ISBN 9781135945824. OCLC 880901331 
  4. a b Falola, Toyin.; Salm, Steven J., 1966- (2004). Nigerian cities. Trenton, NJ: Africa World Press. p. 153. ISBN 1592211682. OCLC 52720688