Natureza jurídica
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. (Maio de 2025) |
Atenção: Este artigo sobre direito foi listado como um artigo com problemas. |
Natureza jurídica é o regime jurídico que têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas,[1] bem como a responsabilidade legal, carga tributária e funcionamento operacional.[1]
O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas.[2][3][4][5] No mesmo pórtico situa-se o entendimento da jurista Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".[6]
É pela natureza jurídica de um negócio que se determina qual será o direito aplicável à espécie, identificando-se junto com ela quais serão as obrigações, a forma de responsabilização e todos os efeitos relacionados ao instituto jurídico identificado. O intuito é proteger os direitos e fazer com que se cumpram os deveres de uma empresa, de forma que seja justa ao seu tamanho e tipo.[2]
No Brasil, a Comissão Nacional de Classificação, sob gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o órgão responsável pelas classificações estatísticas usadas nos cadastros da administração pública.[2][7]
Brasil
editarNo Brasil, a Comissão Nacional de Classificação é órgão responsável pelas classificações estatísticas.[2][7]
A Tabela de Natureza Jurídica contém 92 denominações, organizadas em cinco grandes categorias:[1][2]
- Administração Pública;
- Entidades Empresariais;
- Entidades sem Fins Lucrativos;
- Pessoas Físicas e;
- Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.[2]
Portugal
editar- Sociedade unipessoal por quotas - ("Sociedade Unipessoal", "Unipessoal")
- Sociedade anónima ("SA", "S.A.")
- Sociedade por quotas de responsabilidade limitada ("Lda.", "Ltda.", "Limitada")
- Sociedade em comandita simples ("em comandita")
- Sociedade em comandita por acções ("e comandita por acções" ou "em comandita por ações")
- Sociedade em nome colectivo ("e companhia")
- Sociedade de capital e indústria
- Sociedade por cota de participação
- Sociedade cooperativa
- Associação
- Fundação
Estados Unidos
editar- Company (Co.)
- Corporation (Corp.)
- Incorporated (Inc.)
- Limited (Ltd.)
- Limited Liability Company/Limited Liability Company Corporation (LLC) (distinta legalmente de Corp., Inc. ou Ltd.)
- Limited Company (LC ou Ltd. Co.) (o mesmo que LLC)
- No Liability (NL)
- Unlimited
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c «Tabela de Natureza Jurídica 2021». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consultado em 19 de maio de 2025
- ↑ a b c d e f «Natureza Jurídica: O que é e quais são os tipos que existem?». CNPJ.BIZ. 17 de janeiro de 2022. Consultado em 19 de janeiro de 2022
- ↑ DELGADO, Maurício (1994). A natureza jurídica do Poder Empregatício. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG. pp. 78–80
- ↑ DELGADO, Maurício Godinho (2015). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 75 páginas
- ↑ SILVA, Antônio Álvares da (1979). Direito Coletivo do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense. 144 páginas
- ↑ DINIZ, Maria Helena (2005). Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva. 66 páginas
- ↑ a b «Concla | Regimento Interno». Comissão Nacional de Classificação / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 20 de novembro de 2002. Consultado em 19 de maio de 2025
