Natureza jurídica

A pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição - como declaração de sua essência e composição - seguida de sua classificação, como fenômeno passível de enquadramento em um conjunto próximo de fenômenos correlatos. Definição (busca da essência) e classificação (busca do posicionamento comparativo), eis a equação compreensiva básica da ideia de natureza.

Encontrar a natureza jurídica de um instituto do Direito consiste em se apreenderem os elementos fundamentais que integram sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras existentes no Direito.

É atividade lógica de classificação, pela qual se integra determinada figura jurídica no conjunto mais próximo de figuras existentes no universo do Direito, mediante a identificação e cotejo de seus elementos constitutivos fundamentais.

No mesmo pórtico situa-se o entendimento de Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".

Portugal

• Sociedade unipessoal por quotas - ("Sociedade Unipessoal", "Unipessoal")
• Sociedade anónima ("SA", "S.A.")
• Sociedade por quotas de responsabilidade limitada ("Lda.", "Ltda.", "Limitada")
• Sociedade em comandita simples ("em comandita")
• Sociedade em comandita por acções ("e comandita por acções" ou "em comandita por ações")
• Sociedade em nome colectivo ("e companhia")
• Sociedade de capital e indústria
• Sociedade por cota de participação
• Sociedade cooperativa
• Associação
• Fundação

Brasil

No Brasil, a Comissão Nacional de Classificação é a entidade responsável pela formulação da tabela de natureza jurídica do Brasil. Toda pessoa jurídica registrada no CNPJ declara a sua natureza jurídica. As naturezas jurídicas mais comuns do Brasil são:

• Sociedade anônima ("SA", "S.A.")
• Sociedade de responsabilidade limitada ("Lda.", "Ltda.", "Limitada")
• Sociedade em nome colectivo
• Sociedade em comandita simples
• Sociedade em comandita por ações

Estados Unidos

• Company (Co.)
• Corporation (Corp.)
• Incorporated (Inc.)
• Limited (Ltd.)
• Limited Liability Company/Limited Liability Company Corporation (LLC) (distinta legalmente de Corp., Inc. ou Ltd.)
• Limited Company (LC ou Ltd. Co.) (o mesmo que LLC)
• No Liability (NL)
• Unlimited

Ligações externas

• Tabela de Natureza Jurídica do Brasil