Norma dispositiva

Norma dispositiva, também chamada de Facultativa, é aquela que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.^[1]^[2]

Referências

↑ *Randy Barnett, The Sound of Silence: Default Rules and Contractual Consent Arquivado em 2 de agosto de 2003, no Wayback Machine., 78 Virginia Law Review 821 (1992).
↑ *Lawrence Solum, Default Rules and Completeness, Legal Theory Lexicon.

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[1] *Randy Barnett, The Sound of Silence: Default Rules and Contractual Consent Arquivado em 2 de agosto de 2003, no Wayback Machine., 78 Virginia Law Review 821 (1992).

[2] *Lawrence Solum, Default Rules and Completeness, Legal Theory Lexicon.

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