Parlamento do Uganda

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O Parlamento do Uganda é o órgão legislativo do país. O mandato do Parlamento é de cinco anos a partir da data de sua primeira sessão após uma eleição geral. O atual Parlamento (10º Parlamento) teve início em maio de 2016 e termina em maio de 2021.[1]

Parlamento do Uganda
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Estrutura
Assentos 426 parlamentares
Parliament of Uganda diagram.svg
Grupos políticos
Government (293)
  •      National Resistance Movement (293)

Opposition (57)

  •      Forum for Democratic Change (36)
  •      Democratic Party (15)
  •      Uganda People's Congress (6)

Others

  •      Independents (66)
  •      Military (10)
Eleições
Última eleição
18 de fevereiro de 2016
Local de reunião
Parliament-Of-Uganda.JPG
Parlamento da Uganda
Kampala, Uganda
Website
www.parliament.go.ug

ComposiçãoEditar

O parlamento do Uganda é composto por 238 Representantes Constituintes, 112 Representantes Distritais de Mulheres, 10 Representantes das Forças Populares de Defesa do Uganda, 5 Representantes da Juventude, 5 Representantes de Pessoas com Deficiência e 5 Representantes de Trabalhadores.[2]

HistoriaEditar

O Parlamento do Uganda foi criado em 1962, logo após a independência do país. O primeiro Parlamento do Uganda foi parcialmente eleito e parcialmente nomeado. Durante o segundo Parlamento foi criada uma nova constituição e aconteceu a proclamação da república na Uganda. As eleições de 1971 previstas nesta nova Constituição nunca foram realizadas devido ao golpe militar que ocorreu em janeiro de 1971. De 1971 a 1979, o Parlamento do Uganda ficou suspenso. Após a derrubada do regime militar em 1979, a Uganda criou um Parlamento Interino conhecido como Conselho Consultivo Nacional. Foi inicialmente composto por 30 membros eleitos em Moshi, na Tanzânia, em 1979 foi ampliado para 120 membros. O Parlamento Interino continuou a ser o Supremo Órgão Legislativo até as eleições gerais realizadas em 1980, sendo este o Terceiro Parlamento da República do Uganda.[3][4]

As controversas eleições gerais realizadas em dezembro de 1980 levaram o Congresso do Povo do Uganda (CPU) ao poder enquanto o Partido Democrata se tornou oposição; Este foi o quarto parlamento da Uganda. O governo do CPU foi derrubado em 27 de julho de 1985 em um golpe militar liderado pelos generais Tito Okello e Bazilio Okello. Mais uma vez, o Parlamento ficou em suspenso. O regime liderado pelos generais não durou muito. Em 26 de janeiro de 1986, o Movimento Nacional da Resistência chegou ao poder após a captura de Kampala pelo Exército Nacional da Resistência. O Aviso Legal Nº 1 de 1986, que estabeleceu a legalidade do Governo MNR, investiu os poderes legislativos no Conselho Nacional da Resistência (CNR) e no Presidente.[3]

A mais importante das funções do Parlamento ugandense é aprovar leis que proporcionarão boa governança no país. Os ministros do governo devem responder aos representantes do povo no parlamento. Através das várias comissões parlamentares, o parlamento examina os programas do governo, particularmente conforme descrito no discurso sobre o estado da nação pelo presidente. As questões fiscais do governo, como tributação e empréstimos, precisam da sanção do parlamento, após debate apropriado.[5]

Primeiro Parlamento (1962–1963)Editar

Era então conhecido como Conselho Legislativo. Tinha 92 membros e foi presidido por Sir John Bowes Griffin, advogado britânico e ex-juiz de justiça de Uganda.[6][7]

Segundo Parlamento (1963-1971)Editar

Durante esse período, o primeiro ministro Milton Obote revogou a constituição e se declarou presidente de Uganda em 1966. Esse parlamento também testemunhou a abolição dos reinos tradicionais da Uganda e a declaração da república da Uganda. O orador durante o Segundo Parlamento foi Narendra M. Patel, uma ugandense de ascendência indiana. Este Parlamento terminou quando Idi Amin derrubou o governo de Milton Obote em janeiro de 1971.[8]

Terceiro Parlamento (1979-1980)Editar

Após a derrubada de Idi Amin em abril de 1979, um novo órgão legislativo conhecido como Conselho Legislativo de Uganda foi estabelecido. Com uma composição inicial de 30 membros, a composição foi posteriormente aumentada para 120 membros. Este foi o Terceiro Parlamento e foi presidido pelo Professor Edward Rugumayo. Esse órgão legislativo continuou a funcionar até as eleições gerais de dezembro de 1980.[8]

Quarto Parlamento (1980-1985)Editar

Esse período marcou o retorno de Milton Obote ao poder e do Congresso do Povo do Uganda (CPU), após as disputadas das eleições nacionais de 1980. O Presidente do Quarto Parlamento era Francis Butagira, advogado formado em Harvard. O quarto parlamento terminou quando, em 1985, o general Bazillio Okello derrubou Obote e o governo da CPU.[8]

Quinto Parlamento (1986-1996)Editar

Conhecido como Conselho Nacional da Resistência (CNR), o Quinto Parlamento foi estabelecido após o fim da guerrilha na Uganda, 1981-1985. Começando com 38 membros do Movimento Nacional da Resistência e do Exército Nacional da Resistência, o corpo legislativo foi gradualmente expandido para incluir representantes de todo o país. O Presidente do Quinto Parlamento foi Yoweri Museveni, que também atuou como Presidente da Uganda.[8]

Sexto Parlamento (1996-2001)Editar

O sexto parlamento foi constituído durante o governo unipartidário (MNR). James Wapakhabulo atuou como Orador de 1996 a 1998. De 1998 a 2001, Francis Ayume, membro do Parlamento do Distrito de Koboko, atuou como Orador.[8]

Sétimo Parlamento (2001-2006)Editar

O Sétimo Parlamento foi presidido por Edward Ssekandi. A legislação mais controversa aprovada nesse período foi a emenda da Constituição para remover os limites do mandato presidencial.[8]

Oitavo Parlamento (2006-2011)Editar

Sem muitas mudanças foi uma continuação do Sétimo Parlamento, com Edward Ssekandi como Presidente e Rebecca Kadaga como Vice-Presidente.[8]

Nono Parlamento (2011-2016)Editar

O nono parlamento foi presidido por Rebecca Kadaga como presidente e Jacob Oulanyah como vice-presidente.[8]

Décimo Parlamento (2016-presente)Editar

No décimo parlamento, Rebecca Kadaga e Jacob Oulanyah permaneceram em seus cargos como presidente e vice-presidente, respectivamente.[8]

Referências

  1. A look at the History of Uganda’s Parliament. [S.l.]: Parliament Watch. Consultado em 14 de março de 2020 
  2. «Composition of Parliament». parliament. Consultado em 17 de março de 2020 
  3. a b «Parliament of Uganda». Makerere University. Consultado em 12 de março de 2020 
  4. «Speakers of Parliament since 1962». Daily Monitor. Consultado em 17 de março de 2020 
  5. Functions of The Parliament of Uganda Arquivado 2012-04-19 no Wayback Machine
  6. «Parliament: Uganda's Speakers since Independence». New Vision. Consultado em 12 de março de 2020 
  7. Baganchwera N. I, Barungi. Parliamentary Democracy in Uganda: The Experiment That Failed. [S.l.: s.n.] 49 páginas 
  8. a b c d e f g h i «History of Parliament». parliament.go.ug. Consultado em 12 de março de 2020