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Casa de Detenção José Mário Alves da Silva
(Urso Branco)
Localização Porto Velho
 Rondônia

A Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, mais conhecida como Urso Branco, é um presídio da cidade brasileira de Porto Velho, Rondônia.

Sua capacidade inicial era para 360 (trezentos e sessenta) presos, divididos em 6 (seis) alas, cada uma delas com 10 (dez) celas, totalizando 60 (sessenta) celas, cada uma com capacidade para 6 (seis) reclusos, destacando que, logo de início, a Casa de Detenção já foi desvirtuada, abrigando ao mesmo tempo presos provisórios, condenados primários e reincidentes.

Em 2006, a Casa de Detenção foi ampliada, sendo construída uma nova ala, com 4 (quatro) blocos isolados, cada um deles com 4 (quatro) celas, com capacidade para 6 (seis) presos, totalizando 96 (noventa e seis) novas vagas, elevando a capacidade máxima da unidade para 456 (quatrocentos e cinqüenta e seis) presos.

Atualmente o Urso Branco é um presídio controlado, inexistindo mortes ou fugas por mais de dois anos. Hoje, lá se abriga uma população carcerária de, aproximadamente, 672 (seiscentos e setenta e dois) presos, embora, há pouco tempo atrás, antes de sua interdição parcial pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, em 19 de dezembro de 2008,  recolhiam-se naquele local mais de 1300 (mil e trezentos presos) presos, constituindo-se, à época, no maior presídio da Região Norte do país.

A unidade, atualmente, funciona com aproximadamente 25 agentes por plantão, o que representa a proporção de 1 agente para cada 26  presos. O banho de sol, após exaustiva atuação do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, passou, finalmente, a ser diário, com duração de aproximadamente 2 horas, e as visitas, semanais, conforme determina a LEP.

HistóriaEditar

Desde 2001, as pessoas presas nessa penitenciária sofrem severos abusos, com episódios de fome e morte pelos próprios presos e pela polícia, tendo sido executados violentamente desde então pelo menos cem internos. O caso de reiterados desrespeitos aos direitos humanos foi objeto de julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sanções impostas ao Brasil e acompanhamento das medidas pertinentes adotadas pelo país.[1]

As medidas ordenadas em 2002 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foram suspensas em 26 de agosto de 2011, após o cumprimento da sentença pelo Brasil. Um dos pontos foi a apuração, julgamento e condenação de 17 responsáveis pela chacina ocorrida na penintenciária.[2]

Referências

Ligações externasEditar