Prédio Coutinho

edifício em Viana do Castelo, Portugal

O Prédio Coutinho foi um prédio situado em Viana do Castelo,[1] construído na primeira metade da década de 1970. O edifício de 13 andares estava situado em pleno centro histórico da cidade. A sua demolição foi em 2022 e estava prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal. [2]

Prédio Coutinho
O Prédio Coutinho destacando-se sobre os telhados de Viana do castelo

História editar

Em Julho de 1972 a câmara decidiu vender em hasta pública o terreno, de 975 m², do então mercado municipal. Fernando Coutinho, na altura emigrante no Zaire (actual República Democrática do Congo), avançou com o negócio, "de mais de nove mil contos". [carece de fontes?]

2000-2010 editar

Em 2000, Defensor Moura como presidente da câmara, apresenta o programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo. O Plano Estratégico do programa prevê a demolição do edifício.[3]

A 16 de Agosto de 2005 foi publicada em Diário da República a declaração de utilidade pública da expropriação do prédio. Os proprietários apresentaram providências cautelares para impedir o derrube do prédio.

Em 13 de Maio de 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou nulo o acto administrativo de notificação de expropriação da proprietária de uma fracção do Edifício Jardim, considerando-se nulo o "acto administrativo" com que foi usada a Declaração de Utilidade Pública, emitida em 2005[1].

No final de 2013, foi tornado público que das quatro ações judiciais interpostas pelos moradores daquele edifício todas foram favoráveis na primeira e segunda instâncias à sociedade VianaPolis.

Em 6 de fevereiro de 2014 o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à VianaPolis no processo movido pelos moradores do "Prédio Coutinho", pelo que a demolição daquele edifício poderia ser ainda em 2014[2].

Como resposta, a comissão de moradores anunciou o recurso para o Tribunal Constitucional para tentar travar a demolição do edifício, rejeitando que o diferendo judicial estivesse resolvido, ação que foi admitida e com efeito suspensivo[3].[4]

Em agosto de 2017, a empreitada de demolição foi colocada em concurso público por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.[5]

Em março de 2018, uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pelos moradores que ainda habitavam o prédio travou o processo de despejo, cujo prazo terminava no final de março.[6]

Em 28 de junho de 2019 a Sociedade VianaPolis iniciou os trabalhos de desconstrução das frações desocupadas sendo que no interior do edifício permaneciam nove moradores que se recusavam a entregar seis habitações[7]. Em julho de 2019, o tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício[8].

2020-2022 editar

Em 28 de fevereiro de 2020, o Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública, de 2005, que permitia a desconstrução do prédio. O acórdão manda repetir todo o procedimento contestado pelos moradores do edifício, que desde 2006 requereram a nulidade da Declaração de Utilidade Pública para a expropriação das frações do prédio[9].

Em 17 de abril de 2020, o Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso movido pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que contestava uma decisão anterior que deu luz verde à VianaPolis para desalojar, esvaziar e demolir o edifício.[10]

Em 8 de Julho de 2020, O ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes afirmou que “seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho depois dos 16 milhões de euros gastos no processo. Segundo a VianaPolis, permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações. Os moradores contabilizam 11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas[11].

Em 20 de janeiro de 2021, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores para travar a desconstrução do edifício[12].

Em 9 de fevereiro de 2021, foi publicado um novo concurso público para a desconstrução do prédio, pelo preço base 1,7 milhões de euros.[13].

Em abril de 2021, foi anunciado que o prédio, deverá começar a ser desfeito em setembro ou outubro, após a adjudicação da empreitada, prevista para maio. Ao concurso público para a desconstrução concorreram 13 empresas[14].

A demolição iniciada em dezembro de 2021, esteve a cargo da empresa Baltor, que ganhou o concurso público por ter apresentado um “preço mais competitivo”. Do material retirado do edifício, parte foi encaminhado para reciclagem, outra para reutilização e algum entrou diretamente no mercado. [4]

Em 2 de junho de 2022 o que restava da estrutura foi completamente apagado[15].

 
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Referências