Presidente da Hungria

chefe de Estado da Hungria

O Presidente da República da Hungria (em húngaro: Magyarország köztársasági elnöke, államelnök ou államfő ) é o chefe de estado e o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Hungria. O cargo tem uma grande parte cerimonial, mas também pode vetar a legislação ou enviar a legislação ao Tribunal Constitucional para revisão. A maioria dos outros poderes executivos, como a seleção de ministros do governo e iniciativas legislativas de liderança, estão investidos no gabinete do primeiro-ministro .

Presidente da República da Hungria
Magyarország köztársasági elnöke

Bandeira do Presidente
No cargo
Tamás Sulyok desde 5 de março de 2024
Residência Palácio de Sándor, Budapeste
Designado por Assembleia Nacional
Duração 5 anos
renovável uma vez, consecutivamente
Criado em 23 de outubro de 1989
Primeiro titular Mátyás Szűrös
Website http://www.keh.hu/

O atual presidente é Tamás Sulyok, eleito após a demissão da presidente Katalin Novák, que assumiu o cargo em 10 de maio de 2022, e se demitiu em 10 de fevereiro de 2024, na sequência de um escândalo de perdão de uma pena a um acusadode pedofilia.[1]

Eleição presidencial editar

A Constituição da Hungria prevê que a Assembleia Nacional (Országgyűlés) elege o Presidente da República por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.

Sucessão editar

De acordo com o Artigo 12 (3), o mandato do Presidente da República termina:

  • Quando o mandato terminar;
  • Pela morte do presidente;
  • Por incapacidade que impossibilite o desempenho de suas funções por mais de 90 dias;
  • Se eles não mais atenderem às condições para serem elegíveis;
  • Uma declaração de incompatibilidade de funções;
  • Pela renúncia;
  • Pelo despedimento.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, a Assembleia Nacional decide, por maioria de 2/3 de todos os seus membros, a faculdade de decidir sobre a incapacidade do Presidente da República de exercer as suas responsabilidades por mais de 90 dias.

Ausência (incapacidade temporária) editar

De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º, se o Presidente da República for temporariamente incapaz de exercer as suas funções e poderes, estes são exercidos pelo Presidente da Assembleia Nacional (que não pode delegá-los aos seus suplentes e quem é substituído nos seus deveres) pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional[2] até ao termo da incapacidade do Presidente.

Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, a incapacidade temporária do Presidente da República é estabelecida pela Assembleia Nacional sob proposta do próprio Presidente, do Governo ou de um membro da Assembleia Nacional.

História editar

O papel do Presidente da República no processo legislativo[3]
Presidente Leis auto-propostas Vetos Políticos Vetos constitucionais Todos
Árpád Göncz



<br> (1990–1995)
3 0 7 10
Árpád Göncz
(1995–2000)
0 2 1 3
Ferenc Mádl
(2000–2005)
0 6 13 19
László Sólyom
(2005–2010)
0 31 16 47
Pál Schmitt
(2010–2012)
0 0 0 0
János Áder
(2012–2017)
0 28 5 33
János Áder
(2017–2022)
0 3 1 4
Todos 3 70 43 116

Ex-presidentes vivos editar

Há quatro ex-presidentes húngaros vivos:

Ver também editar

Referências

  1. Público. «Presidente da Hungria demite-se após perdão em caso de abuso sexual de menores». 10-2-2024. Consultado em 10 de fevereiro de 2024 
  2. Artigo 14 (3) da Constituição
  3. «A köztársasági elnök szerepe a törvényalkotásban»