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Presidente da República Italiana

O Presidente da República Italiana é o Chefe de Estado e representa a unidade nacional. Seu mandato dura sete anos.

Presidente da República Italiana
Presidente della Repubblica Italiana
Presidential Standard of Italy.svg
Estandarte do Presidente da República Italiana
Residência Palácio do Quirinal
Duração 7 anos
Criado em 1 de janeiro de 1948
Primeiro titular Enrico De Nicola
Vice Presidente do Senado da República Italiana, Pietro Grasso
Website http://www.quirinale.it/

O atual Presidente da Itália é Sergio Mattarella, eleito em 31 de janeiro de 2015 no quarto escrutínio. É o décimo-segundo Presidente da República Italiana.

Índice

ResidênciaEditar

O Presidente tem a sua disposição três residências oficiais: o Palácio do Quirinal em Roma; a Tenuta Presidenziale di Castelporziano em Roma; e a Villa Rosebery, em Nápoles.

Requisitos para a eleiçãoEditar

  • Nacionalidade italiana;
  • Ter cinquenta anos de idade completos;
  • Gozar dos direitos civis e políticos.

EleiçãoEditar

É eleito pelo Parlamento reunido em sessão ordinária, junto a três representantes para cada região (somente um para o Vale de Aosta) com o objetivo de garantir a representação das minorias.

Para garantir um amplo consenso a instituição de garantia, nas primeiras três votações é necessária a aprovação de dois terços da assembleia; para as votações sucessivas é suficiente a maioria simples (50% mais um dos eleitores).[1] O mandato dura sete anos; o que impede que um presidente seja reeleito numa mesma legislatura, que tem mandato quinquenal, e contribui a devinculá-lo de excessivas ligações políticas com o órgão que o elege.

A sede da votação é a Câmara dos Deputados. O Presidente inicia o mandato depois de prestar juramento ao Parlamento ao qual se dirige através de uma mensagem presidencial.

O papel do PresidenteEditar

A Constituição reconhece a função de representante da unidade do Pais com todas prerrogativas típicas do Estado a nível de direito internacional, colocando o presidente no vértice da tradicional tripartição do poder do Estado. Explicitamente previstos os poderes de:

  1. em relação a representação externa:
    • creditar e receber funcionários diplomáticos[2];
    • ratificar os tratados internacionais[3], com a autorização prévia da câmara[4];
    • declara estado de guerra, deliberado pela Câmara[5];
  2. em relação ao exercício da função parlamentar:
    • nomear até cinco senadores vitalícios[6];
    • enviar mensagem a Câmara[7];
    • convocar sessão extraordinária[8];
    • dissolver a Câmara, exceto se for nos últimos seis meses do mandato. O dissolvimento pode ocorrer em qualquer caso se o semestre branco (expressão usada para relacionar os seis últimos meses do mandato) coincidir em tudo ou parte com os últimos meses da legislatura[9];
    • realizar as eleições e marcar as primeiras reuniões das novas Câmaras[10];
  3. em relação a função legislativa e normativa:
    • autorizar a apresentação ao Parlamento dos projetos de leis governamentais[11];
    • promulgar a lei aprovada no Parlamento dentro de um mês, salvo por prazo inferior a pedido de maioria absoluta de ambas as Câmaras[12];
    • reenviar as Câmaras com opinião fundamentada as leis não promulgadas e pedir uma nova deliberação (pode não ser exercido se as Câmaras aprovarem novamente)[13];
    • promulgar os decretos-lei, Decretos legislativos e regulamentos adotados pelo governo[14];
    • chamar os referendos[15] e em casos oportunos, no término das votações, declarar a revogação da lei apresentada[16];
  4. em relação a função executiva e de interesse público:
    • nomear o presidente do Gabinete dos ministros e, na proposta desse, os ministros[17]. Segundo a prática constitucional, a nomeação vem na sequencia adequada de consultas com os presidentes das Câmaras, os líderes dos grupos parlamentares, os presidentes eméritos da República e as delegações políticas;
    • acolher o juramento do Governo e eventuais renúncias[18];
    • nomear alguns funcionários estatais de alto escalão[19];
    • presidir o Conselho supremo de defesa e deter o comando das Forças Armadas da Itália[20];
    • decretar a dissolução dos conselhos regionais e a remoção de presidentes regionais[21];
    • decretar as dissoluções das Câmaras ou de apenas uma delas[22];
  5. em relação ao exercício da jurisdição:
    • presidir o Conselho Superior Judiciário[23];
    • nomear um terço dos componentes da Corte constituzionale[24];
    • conceder o perdão e comutar a pena[25].

Também confere as honras da República Italiana (medalhas, decorações e ordem de cavaleiro italiano) segundo decreto presidencial[26].


Este artigo ou seção está a ser traduzido (desde agosto de 2007). Ajude e colabore com a tradução.

CronologiaEditar

Sergio MattarellaGiorgio NapolitanoCarlo Azeglio CiampiOscar Luigi ScalfaroFrancesco CossigaSandro PertiniGiovanni LeoneGiuseppe SaragatAntonio SegniGiovanni GronchiLuigi EinaudiEnrico De Nicola 

Ex-presidentes vivosEditar

O país tem um ex-presidente vivo:

Ex-presidente vivo
Giorgio Napolitano
(idade 91)
2006–2015 

Ver tambémEditar

Referências

  1. (em italiano) Giampiero Buonomo, La transizione infinita Mondoperaio, n. 2/2016, pp. 88-90.
  2.   Constituição da República Italiana (art.87 Cost.) no Wikisource em italiano.
  3.   Constituição da República Italiana (art.80) no Wikisource em italiano.
  4.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  5.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  6.   Constituição da República Italiana (art.59) no Wikisource em italiano.
  7.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  8.   Constituição da República Italiana (art.62) no Wikisource em italiano.
  9.   Constituição da República Italiana (art.88) no Wikisource em italiano.
  10.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  11.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  12.   Constituição da República Italiana (art.73) no Wikisource em italiano.
  13.   Constituição da República Italiana (art.74) no Wikisource em italiano.
  14.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  15.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  16. «Legge 365/1970 art.37». Consultado em 2 de fevereiro de 2017 
  17.   Constituição da República Italiana (art.92) no Wikisource em italiano.
  18.   Constituição da República Italiana (art.93) no Wikisource em italiano.
  19.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  20.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  21.   Constituição da República Italiana (art.126) no Wikisource em italiano.
  22.   Constituição da República Italiana (art.88) no Wikisource em italiano.
  23.   Constituição da República Italiana (art.104) no Wikisource em italiano.
  24.   Constituição da República Italiana (art.135) no Wikisource em italiano.
  25.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  26.   Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.