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Princípio da solidariedade intergeracional

O princípio da solidariedade intergeracional ou princípio ambiental da equidade é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro.

Seu conteúdo é expresso no dever das gerações presentes em preservar o meio ambiente e adotar condutas sustentáveis no uso dos recursos naturais, com o fim de não privar as futuras gerações da possibilidade de desfrutá-los. Possui fundamento no art. 225 da Constituição Federal do Brasil, bem como é previsto como no Princípio 3 da Declaração do Rio.[1]

Referências

  1. AMADO, Frederico (2017). Direito Ambiental. Salvador: Editora Juspodivm. p. 69. 383 páginas 

Ver tambémEditar

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