Princípio do duplo grau de jurisdição

Duplo grau de jurisdição caracteriza a possibilidade de ter-se o direito de ver a ação judicial ser revista no Poder Judiciário por outro órgão julgador superior. Um tribunal colegiado, com dois ou mais juízes, reverá a decisão de juiz monocrático.[1]

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

Referências

  1. «Sobre o Princípio do duplo grau de Jurisdição». Recanto das Letras. Consultado em 12 de janeiro de 2012