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Protocolo (direito internacional)

tipo de acordo internacional

Em direito internacional um protocolo adicional, protocolo opcional, protocolo facultativo ou simplesmente protocolo, em analogia com contratos privados, é um adendo a um tratado, mantendo a validade do corpo principal, mas modificação, extensão ou complementando-o em alguns aspectos.[1]

Alguns protocolos têm vindo a tornar-se mais famosos que o próprio tratado deu origem a elas, tais como o Protocolo de Quioto, que é parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.[2]

Referências

BibliografiaEditar