Protocolo de Ouro Preto

protocolo internacional ao Tratado de Assunção
Protocolo de Ouro Preto
Assinado 16 de dezembro de 1994
Local BrasilOuro Preto
Signatários BrasilItamar Franco
ArgentinaCarlos Saúl Menem
Partes Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
Línguas português e castelhano
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Protocolo de Ouro Preto

O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 17 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção.

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