Referendo sobre a monarquia de Siquim em 1975

referendo que resultou em Siquim tornando-se um estado indiano

Um referendo sobre a abolição da monarquia foi realizado no Reino de Sikkim em 14 de abril de 1975. [1] Foi aprovado por 97,55% dos eleitores e resultou na transformação do país em um estado indiano.

AntecedentesEditar

Sikkim havia sido um protetorado da Índia durante o domínio colonial britânico desde o século XIX. O arranjo foi continuado após a independência da Índia através de um tratado em 1950, pelo qual a Índia assumiu a responsabilidade pelas comunicações, pela defesa e pelas relações exteriores, bem como a "integridade territorial" de Sikkim. Sikkim tinha autonomia nos assuntos internos. [2][3] As eleições gerais de abril de 1974 resultaram em uma vitória para o Congresso Nacional de Sikkim, favorável a Índia. [1] O novo governo buscou um aumento nas liberdades civis e políticas, mas foi suprimido pelo Chogyal, Palden Thondup Namgyal. [4] Em maio, foi aprovada a Lei do Governo de Sikkim, que estipulava um governo responsável e aprofundava as relações com a Índia,[3] e em 4 de julho de 1974 o Parlamento adotou uma nova constituição que previa que o país se tornasse um estado indiano, que o Chogyal assinou sob pressão da Índia. [1]

Em 4 de setembro de 1974, o Lok Sabha indiano votou a favor de tornar Sikkim um estado "associado", com o Rajya Sabha votando uma emenda em 8 de setembro, dando-lhe um estatuto igual ao de outros estados indianos e absorvendo-o na União Indiana. [5][6] Em 8 de setembro de 1974, o Chogyal solicitou um referendo livre e justo. [7]

Em 5 de março de 1975, o Congresso Nacional repetiu seus apelos à integração na Índia, enquanto o Chogyal pediu novamente um referendo. [1] Em 9 de abril, tropas indianas entraram no país, desarmaram a guarda palaciana (matando um deles e ferindo outros quatro) [8] e cercaram o palácio,[9] colocando o rei em prisão domiciliar.[10] Em 10 de abril de 1975, o Parlamento de Sikkim, com o apoio da primeira-ministra indiana Indira Gandhi, votou por unanimidade pela abolição da monarquia e pela fusão com a Índia, a fim de obter a plena condição de estado indiano. Um referendo sobre esta questão foi marcado para 14 de abril. [11]

ResultadosEditar

Opção Votos %
Favorável 59.637 97.55
Contrário 1.496 2.45
Votos inválidos / em branco
Total 61.133 100
Eleitores registrados / afluência 97.000 63
Source: Direct Democracy

Os resultados do plebiscito são questionados por Sunanda K. Datta-Ray, que argumentou que "demorou pelo menos dois dias de jipe, o modo de transporte mais rápido, para alcançar algumas dessas habitações inacessíveis, e simplesmente não seria fisicamente possível concluir os preparativos, recolher as urnas e contar votos entre 11 e 15 de abril."[12]

Os defensores do Chogyal sustentam que 70 a 80% dos eleitores eram estrangeiros da Índia.[12]

ConsequênciasEditar

Após a declaração dos resultados, Kazi telegrafou os resultados do referendo a Indira Gandhi e pediu-lhe que "fizesse uma resposta imediata e aceitasse a decisão" ao que ela respondeu dizendo que o governo indiano introduziria uma emenda constitucional no Parlamento que permitiria ao reino se tornar parte da Índia constitucionalmente. [13]

O Parlamento indiano deu a sua aprovação final para a emenda constitucional tornando Sikkim um estado em 26 de abril de 1975. [14] Em 15 de maio de 1975, o presidente indiano Fakhruddin Ali Ahmed ratificou uma emenda constitucional que tornou Sikkim o 22.º estado da Índia e aboliu a posição do Chogyal. [15]

ReaçõesEditar

China e Paquistão chamaram o referendo de uma farsa e um disfarce para uma anexação forçada do principado, ao que Indira Gandhi replicou, lembrando-os de sua aquisição do Tibete e da questão de Azad Kashmir, que ela reivindicava ser território indiano. O Chogyal chamou o referendo de "ilegal e inconstitucional". [16][17]

O governo dos Estados Unidos considerou a fusão de Sikkim na Índia como uma inevitabilidade histórica e prática, dada a localização do estado em importantes rotas comerciais. A União Soviética respondeu positivamente, embora com uma resposta silenciosa. [18] Em 1978, o sucessor de Gandhi, o primeiro-ministro Morarji Desai, lamentou e criticou a anexação de Sikkim, o que levou a protestos contra ele.[19]

Referências

  1. a b c d Sikkim (India), 14 April 1975: Abolition of the monarchy Direct Democracy (em alemão)
  2. Rose, Leo E. (1969), «India and Sikkim: Redefining the Relationship», Pacific Affairs, 42 (1): 32–46, JSTOR 2754861 
  3. a b Lama, Mahendra (1994). Sikkim: Society, Polity, Economy, Environment. New Delhi: Indus Publishing Company. pp. 110–111 
  4. India International Republican Institute
  5. Lawmakers Vote Sikkim Status of Indian State The Spokesman-Review, 5 de setembro de 1974
  6. Sikkim Bill Ratified New Straits Times, 9 de setembro de 1974
  7. Sikkim Leader Wants Appeal The Montreal Gazette, 9 de setembro de 1974
  8. Asia Yearbook 1976
  9. The World in 1975
  10. Barun Roy (2012) Gorkhas and Gorkhaland, p250
  11. Sikkim Referendum Slated on Indian Statehood The Lewiston Daily Sun, 11 de Abril de 1975
  12. a b «Indian hegemonism drags Himalayan kingdom into oblivion». Nikkei Asian Review. Nikkei. 21 de fevereiro de 2016. Arquivado do original em 3 de Abril de 2017 
  13. India Slates State Status for Sikkim Toledo Blade, 17 de Abril de 1975
  14. Sikkim annexation OK'd Eugene Register-Guard, 27 de Abril de 1975
  15. Sikkim Annexed, Now Indian State Pittsburgh Post-Gazette, 16 de Maio de 1975
  16. Sikkim Voters OK Merger With India Sarasota Herald-Tribune, 16 de Abril de 1975
  17. Sikkim Votes On Indian Merger Daytona Beach Morning Journal, 15 de Abril de 1975
  18. SIKKIM: AN HISTORIC PROCESS, BIG PROBLEMS REMAIN US Embassy, New Delhi
  19. Use Tear Gas on Indian Mob Gettysburg Times, 20 de março de 1978