Relatório Belmont

O Relatório Belmont é um relatório criado pela Comissão Nacional para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa Biomédica e Comportamental dos Estados Unidos. Seu título completo é Relatório Belmont: Princípios Éticos e Diretrizes para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa, Relatório da Comissão Nacional para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa Biomédica e Comportamental.

O relatório foi emitido em 30 de setembro de 1978[1] e publicado no Federal Register em 18 de abril de 1979.[2] O nome do relatório vem do Centro de Conferências de Belmont, onde o documento foi parcialmente redigido. O Belmont Conference Center, antes parte da Smithsonian Institution, fica em Elkridge, Maryland, 10 milhas ao sul de Baltimore, e até o final de 2010 era operado pelo Howard Community College.[3]

O Relatório Belmont[2] resume os princípios éticos e diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos. Três princípios básicos são identificados: respeito pelas pessoas, beneficência e justiça. Três áreas principais de aplicação também são indicadas. Elas são consentimento informado, avaliação de riscos e benefícios, e seleção de sujeitos.

HistóriaEditar

O Relatório Belmont foi escrito pela Comissão Nacional para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa Biomédica e Comportamental.[4] Impulsionado em parte por problemas decorrentes do Estudo de Sífilis de Tuskegee (1932-1972) e com base na Comissão Nacional para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa Biomédica e Comportamental (1974-1978), o Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar (HEW)[5] revisou e expandiu seus regulamentos para a proteção de seres humanos no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Em 1978, o relatório da Comissão Princípios Éticos e Diretrizes para a Proteção de Sujeitos Humanos em Pesquisa foi lançado, e foi publicado em 1979 no Federal Register. Foi chamado de Relatório Belmont, segundo o Centro de Conferências de Belmont, onde a Comissão Nacional se reuniu para redigir o relatório pela primeira vez.[6] O Relatório Belmont é um dos principais trabalhos sobre ética e pesquisa em saúde. Ele permite a proteção dos participantes em ensaios clínicos e estudos de pesquisa.[4]

Os três princípios éticos fundamentais para o uso de qualquer sujeito humano para pesquisa são:[2]

  1. Respeito pelas pessoas: proteger a autonomia de todas as pessoas e tratá-las com cortesia e respeito e permitir o consentimento informado. Os pesquisadores devem ser verdadeiros e não devem enganar os participantes;
  2. Beneficência: a filosofia de "Não causar danos" ao mesmo tempo em que maximiza os benefícios para o projeto de pesquisa e minimiza os riscos para os sujeitos da pesquisa; e
  3. Justiça: garantir que procedimentos razoáveis, não exploradores e bem considerados sejam administrados de maneira justa - a distribuição justa de custos e benefícios para os participantes em potencial da pesquisa - e com igualdade.

Na psicologiaEditar

No campo da psicologia, o Relatório Belmont foi amplamente complementado, senão totalmente substituído, pelos Princípios Éticos e Código de Conduta da American Psychological Association (APA). As diretrizes da APA incluem os princípios básicos fornecidos no Relatório Belmont, mas também aprimoram e reforçam os princípios estabelecidos.[7] Assim como o Relatório Belmont detalha os princípios de beneficência, respeito pelas pessoas e justiça, a APA os detalha ainda mais e expande as três diretrizes iniciais em cinco: (1) beneficência, (2) respeito pelas pessoas, (3) justiça, com a adição de (4) fidelidade e responsabilidade, bem como (5) integridade.

Ver tambémEditar

Referências

  1. National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, Department of Health, Education and Welfare (DHEW) (30 de setembro de 1978). The Belmont Report (PDF). Washington, DC: United States Government Printing Office 
  2. a b c Office of the Secretary, United States Department of Health, Education and Welfare (18 de abril de 1979). «Protection of Human Subjects; Notice of Report for Public Comment» (PDF). Federal Register. 44: 23191–7. Cópia arquivada (PDF) em 17 de outubro de 2011 
  3. Carson, Larry (30 de setembro de 2010). «HCC to close Belmont Conference Center». The Baltimore Sun 
  4. a b Sims, Jennifer (julho–agosto de 2010). «A brief review of the Belmont Report». Dimensions of Critical Care Nursing. 29: 173–4. PMID 20543620. doi:10.1097/dcc.0b013e3181de9ec5 
  5. HEW was split into the Department of Education and the Department of Health and Human Services in 1980. See https://www.hhs.gov/about/hhshist.html
  6. Office of Human Subjects Research, National Institutes of Health, United States Department of Health and Human Services. «Regulations and Ethical Guidelines: The Belmont Report Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research». Cópia arquivada em 5 de abril de 2004 
  7. Morling, Beth (2018). Snavely, ed. Research methods in psychology : Evaluating a world of information Third ed. New York: W.W. Norton & Company, Inc. pp. 94–109. ISBN 978-0-393-63017-6