A Secretaria Regional das Finanças (SRF) é o departamento do Governo Regional da Madeira que tem como atribuição a execução de políticas relativas à administração pública e modernização administrativa, assuntos fiscais, Centro Internacional de Negócios da Madeira, contabilidade, estatística, coordenação geral dos fundos comunitários, orçamento, etc.[1][2] O secretário regional atual é Rogério Gouveia, gestor.[3]

Secretaria Regional das Finanças

Organização
Atribuições Finanças e administração pública
Dependência Governo Regional da Madeira
Chefia Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças
Localização
Jurisdição territorial  Madeira, Portugal Portugal
Sede Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 2.º Andar, Funchal
Histórico
Antecessor Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Criação 2021
Sítio na internet
srf.madeira.gov.pt

Organização da Secretaria editar

Direções Regionais editar

A SRF é constituída pelas seguintes direções regionais:[4]

  • Gabinete do Secretário Regional (GSRF);
  • Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
  • Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM);
  • Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM);
  • Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados (DRPaGeSP);
  • Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA);
  • Inspeção Regional de Finanças (IRF).

Organismos e serviços editar

A SRF tutela e superintende os seguintes serviços e entidades:

  • Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira;
  • Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM;
  • ADERAM – Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira;
  • PATRIRAM – Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A.;
  • Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.;
  • Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.;
  • Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.;
  • Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.

A SRF define também as orientações das empresas SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., Concessionária de Estradas – VIAEXPRESSO da Madeira, S.A. e VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.[2][1]

Ver também editar

Referências