Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH-DF) é o órgão distrital responsável pelos assuntos relacionados a desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal. Suas principais funções são dedicadas a promover o desenvolvimento urbano e as políticas habitacionais. O atual secretário de estado é Mateus Leandro de Oliveira.[1]

História

editar

A Secretaria foi criada com o Decreto nº 39.689 de 27 de fevereiro de 2019.[2]

Área de atuação

editar

Fazem parte das funções da secretaria a gestão do desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal, o que inclui a gestão da parte tombada de Brasília, que é Patrimônio Cultural da Humanidade e por isso precisa de grande controle nas intervenções urbanas. Além disso, a secretaria cumpre as funções arquitetônicas e urbanísticas da cidade, tais qual o ordenamento territorial, as regras e ações para o uso e a ocupação do solo, o planejamento, desenvolvimento e intervenções urbanas, políticas habitacionais, como a regularização fundiária, aprovação e licenciamentos de projetos arquitetônicos e urbanísticos e outras atividades urbanas.[2] Diferente dos estados, devido as características administrativas únicas do Distrito Federal a SEDUH fica também responsável por responsabilidades como o Plano Diretor.[3]

Subsecretarias

editar

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é subdividida em várias áreas, com destaque para as subsecretarias:

  • Subsecretaria de Administração Geral (SUAG);
  • Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (SUPLAN);
  • Subsecretaria do Conjunto Urbanístico (SCUB);
  • Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR);
  • Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC).[4]

CODHAB e outras divisões

editar

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) é uma empresa estatal vinculada a secretaria, que realiza as obras no âmbito habitacional. A CODHAB tem programas de construção de habitações de interesse social e disponibiliza postos de assistência técnica em arquitetura em comunidades carentes para promover melhorias necessárias nas residências e espaços públicos

Também vinculados a secretaria, há ainda o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) e o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN), além do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB).[2]

Serviços da secretaria

editar

Central de Aprovação de Projetos (CAP)

editar

Criada em janeiro de 2015, é um serviço voltado a regularização de projetos arquitetônicos. Obras de grande porte precisam passar pela aprovação e licenciamento da CAP. Obras menores também precisam ser aprovadas, mas basta ir na Administração Regional local.[5]

Regularização de templos religiosos

editar

Uma política de regularização urbanística e fundiária de imóveis e outras áreas ocupadas por entidades religiosas.[6]

Referências

editar
  1. «Perfil do secretário». Seduh. 2 de janeiro de 2019. Consultado em 22 de julho de 2020 
  2. a b c «Planejamento Estratégico» (PDF). Seduh. Consultado em 21 de julho de 2020 
  3. «Secretário de Desenvolvimento Urbano quer mais participação popular nas decisões». Jornal de Brasília. 12 de junho de 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  4. «Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação» (PDF). Seduh. Consultado em 21 de julho de 2020 
  5. «Aprovação de projetos arquitetônicos». Seduh. 14 de janeiro de 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  6. «Regularização templos religiosos». Seduh. 9 de novembro de 2017. Consultado em 22 de julho de 2020 

Ligações externas

editar
  Este artigo sobre política ou um(a) cientista político(a) é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.