Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Brasão do estado de São Paulo.svg
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Avenida Rangel Pestana, 300

São Paulo, SP
[1]
Atual secretário Henrique Meireles

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo. Ela é formada pelas anteriores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo[1].

EstruturaEditar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.[2]

A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

ResponsabiliadesEditar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.

ArrecaçãoEditar

Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:

Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.

É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.[2]

Planejamento e ControleEditar

Compete à secretaria na administração estadual.

  • Gestão financeira
  • Planejamento e controle da execução orçamentária
    • Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
      • do planejamento estratégico do Estado
      • da política econômica do Estado
      • da política de investimentos do Estado
  • Controle interno do Poder Executivo
  • Gestão de compras e serviços do Estado
  • Administração da área previdenciária e de fomento do Estado

Referências

Ligações externasEditar