Serviço Meteorológico Nacional

O Serviço Meteorológico Nacional (1946-1976), conhecido pela sigla SMN, foi um serviço do Estado português destinado a assegurar a satisfação das necessidades públicas nos domínios da meteorologia e geofísica, com competências em matéria de observação, previsão, investigação e prestação de serviços à navegação aérea e marítima e ainda às entidades encarregues da gestão dos recursos hídricos e agricultura.

História institucionalEditar

O Serviço Meteorológico Nacional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 35836, de 29 de Agosto de 1946, o qual operou a fusão das instituições existentes com competências nas áreas que foram atribuídas ao novo serviço. Em consequência, com a criação do SMN extinguiram-se os serviços meteorológicos que então estavam dispersos em diversos organismos do Estado: o Secretariado da Aeronáutica Civil (Presidência do Conselho), o Observatório do Infante D. Luís e o Serviço Meteorológico dos Açores (Ministério da Educação), nos Ministérios da Guerra, da Marinha e das Colónias e na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas (Ministério da Economia).

O primeiro director do SMN, nomeado em Setembro de 1946, foi Herculano Amorim Ferreira, o coordenador do relatório que levara à criação da instituição.[1]

A primeira grande reestruturação do SMN foi operada pelo Decreto-Lei n.º 37710, de 30 de Dezembro de 1949, ratificado pela Lei n.º 2042, de 17 de Junho de 1950, que determinou a reorganização dos serviços meteorológicos das colónias e veio a instituir em cada uma delas um serviço independente, mas tecnicamente integrado no SMN, denominado Serviço Meteorológico. Cabo Verde teve então um regime específico.[2]

O SMN foi extinto em 1976 pelo Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho[ligação inativa], que operou a sua reestruturação, passando a denominar-se Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), dadas as funções de carácter técnico e científico que lhe foram atribuídas.[3]

Ver tambémEditar

Referências

  1. Coimbra, Universidade de; Coimbra, Universidade de. «História da Ciência na UC». História da Ciência na UC. Consultado em 19 de fevereiro de 2021 
  2. Informação, Sul (6 de outubro de 2011). «Serviço Meteorológico Nacional faz esta sexta-feira 65 anos». Sul Informação. Consultado em 19 de fevereiro de 2021 
  3. «25º Aniversário do Serviço Meteorológico Nacional». Consultado em 19 de fevereiro de 2021 

Ligações externasEditar