Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE) é uma autarquia estadual responsável pelos serviços de saneamento básico nos municípios do interior do Acre.
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Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Dependência | Governo do Acre |
| Chefia | Italo Almeida Lopes, presidente |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Acre |
| Sede | Rio Branco |
| Histórico | |
| Criação | 4 de dezembro de 1997 (26 anos) |
História editar
Em 1º de outubro de 1971, por meio da lei n 454/1974 foi criada a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE), tendo por finalidade realizar estudos, projetos, construção, operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.[1]
No ano de 1997, a Sanacre se apresentava em situação falimentar e não atendia mais às necessidades dos serviços na cidade de Rio Branco, em especial, o abastecimento de água. Durante a crise, os governos estadual e municipal decretaram estado de calamidade pública no setor. [1]
Em Rio Branco, a companhia foi substituída pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), uma autarquia municipal.[1]
Com a lei 1.248, de 4 de dezembro de 1997, foi criado o Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEAS), uma autarquia estadual, responsável pela prestação dos serviços nos municípios acreanos. Os empregados da Sanacre foram disponibilizados para o DEAS.[1]
Em 2011, foi criado o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), em substituição ao antigo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Deas).[2]
Em 2012, foi estabelecida uma gestão compartilhada na prestação dos serviços entre o SAERB e a DEPASA no município de Rio Branco, com a assinatura de um convênio de delegação de serviços ao governo estadual.
Em janeiro de 2022, a prefeitura de Rio Branco voltou a ser a responsável pelo serviço de água e esgoto na capital, por meio do Saerb.[3]
Com a Lei Complementar de nº 395 de 31 de março de 2022, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) passou a se chamar Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre).[4]
A Sanacre é uma sociedade de economia mista, e ainda não foi desativada (não devendo ser confundida com a Saneacre, que é uma autarquia).[5]
Área de atuação editar
A Saneacre é a autarquia responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 21 municípios do interior do estado do Acre.[4]
Referências editar
- ↑ a b c d Orlando Sabino da Costa Filho (2016). «ALTERNÂNCIA DO PODER OU PODER DA ALTERNÂNCIA? AS AGENDAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM RIO BRANCO, ACRE» (PDF)
- ↑ Bryan, Samuel (10 de março de 2011). «Governador assina decreto que cria o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento». Noticias do Acre. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ «Após assumir serviço de água e esgoto de Rio Branco, prefeitura diz que vai focar em inadimplentes». G1. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Depasa muda de nome e assume sistema de abastecimento de água dos municípios do Acre». G1. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ SEICT - @david_luk4s. «SANACRE – Companhia de Saneamento do Acre – GOVERNO DO ESTADO DO ACRE». Consultado em 7 de dezembro de 2022