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Uma cidade estatutária (Statutarstadt na Áustria, ou Statutární město na República Tcheca) é uma cidade que possui sua própria lei municipal ou seu próprio estatuto.

ÁustriaEditar

Na Áustria, uma cidade pode requisitar essa condição desde que possua mais de 20,000 habitantes. Depois que o governo estadual e o governo federal concordarem em conceder esse status, ele é outorgado apenas se não colocar em risco nenhum interesse nacional. Contudo, esse procedimento nem sempre é seguido, já que existem Statutarstädte menores às quais foram outorgadas esse direito anteriormente por razões históricas. Particularmente, as cidades de Eisenstadt e Rust, que pertenciam anteriormente ao Reino da Hungria na condição de cidades livres, mantendo seus próprios estatutos em 1921. As Statutarstädte eram chamadas de áreas urbanas e foram tratadas de acordo com o Gemeindeordnung durante o Anschluss, continuando a seguir as leis estabelecidas em suas próprias constituições municipais.[1][2]

Além da administração local, a responsabilidade de uma Statutarstadt é também administrar o Bezirk (distrito), no qual se localiza. O prefeito é a autoridade municipal e distrital mais importante.

Cidades estatutárias na ÁustriaEditar

República TchecaEditar

Há um modelo muito similar na República Tcheca (derivado de suas origens no Império Austro-Húngaro), onde existem 23 Cidades estatutárias definidas por lei, ademais da capital Praga, que é uma Cidade estatutária de facto.[3]

Cidades estatutárias na República Tcheca:

Outros paísesEditar

Um conceito similar é chamado na Alemanha de Stadtkreis ou Kreisfreie Stadt, mas essas cidades, como Munique, não possuem uma constituição municipal, usando o Gemeindeordnung; uma lei estadual que difere de um Estado para outro.

Referências

  1. Lei Constitucional Federal (Ato Austríaco), Art. 116; BGBl. 1/1930; Última emenda BGBl. 100/2003
  2. «Politische Bezirke». Statistik Austria. 20 de novembro de 2014. Consultado em 24 de novembro de 2014 
  3. Lei Tcheca sobre Municípios: Lei nº 128/2000, Obcích (municípios)

BibliografiaEditar