Suprema Corte da Ucrânia
O Supremo Tribunal da Ucrânia (em ucraniano: Верховний Суд України, Verkhovny Sud Ukrayiny) é o órgão judicial de mais alto nível no sistema de tribunais de jurisdição geral na Ucrânia.[1]
| Suprema Corte da Ucrânia Верховний Суд України | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Criação | 15 de dezembro de 1917 |
| Site oficial | court.gov.ua |
| Jurisdição | |
A autoridade do Tribunal deriva da Constituição da Ucrânia, mas grande parte da sua estrutura está definida na legislação.
Estrutura
editarO Tribunal é composto por várias câmaras judiciais. [1] Em julho de 2010, as funções do Tribunal foram severamente limitadas. [2] Mas em novembro de 2011 as funções do Tribunal foram alargadas e o número de juízes passou a 48. [3]
As nomeações para o Tribunal são feitas após os candidatos selecionados em concurso serem avaliados pelo Supremo Conselho de Justiça, que elabora uma lista final de candidatos para o Supremo Tribunal. [1] Após um decreto presidencial relevante, esses candidatos se tornam juízes da Suprema Corte.[1] Cada membro do Tribunal (como acontece com todos os juízes na Ucrânia) é obrigado a se aposentar aos 65 anos.
História
editarO primeiro Supremo Tribunal da Ucrânia foi estabelecido em 15 de dezembro de 1917 como o Tribunal Geral da República Popular da Ucrânia. Logo depois, em 17 de janeiro de 1918, o governo comunista da Secretaria do Povo da Ucrânia declarou a criação do Tribunal do Povo da Ucrânia.
Em 8 de julho de 1918, o Hetman da Ucrânia mudou completamente o escalão superior da jurisdição judicial no país.
O tribunal na Ucrânia soviética foi estabelecido em 11 de março de 1923. Mudou-se para o Palácio Klov do século XVIII em 2003.
Na reforma judicial introduzida em 2016, três tribunais foram abolidos e suas funções transferidas para câmaras especiais do Supremo Tribunal da Ucrânia:[4]
- O Tribunal Superior Especializado em Casos Cíveis e Criminais, que cobre processos cíveis e criminais;
- O Supremo Tribunal Administrativo da Ucrânia, cobrindo processos administrativos;
- O Supremo Tribunal Comercial da Ucrânia, que cobre casos comerciais.
Lideres
editarPeríodo independente
editar| Nome [5] | Mandato | Duração do mandato |
|---|---|---|
| Oleksandr Yakymenko | 1991-1993 | 2 anos e 53 dias |
| Heorhiy Butenko | 1993-1994 | 342 dias |
| Vitaliy Boiko | 1994–2002 | 7 anos e 307 dias |
| Vasyl Malyarenko | 2002–2006 | 3 anos e 252 dias |
| Vasyl Onopenko | 2006–2011 | 4 anos e 362 dias |
| Petro Pylypchuk | 2011–2013 | 1 ano e 116 dias |
| Yaroslav Romanyuk | 2013–2017 | 4 anos e 177 dias |
| Valentyna Danishevska | 2017– presente | 6 anos e 205 dias |
Referências
- ↑ a b c d U.S. Embassy: Integrity concerns of Ukraine Supreme Court nominees remain, UNIAN (31 July 2017)
- ↑ Ukraine’s Opposition Program Requires Another Revolution, The Jamestown Foundation (29 May 2012)
- ↑ Yanukovych signs law that broaden functions of Supreme Court, Kyiv Post (11 November 2011)
- ↑ Amendments to the Constitution of Ukraine passed: Ukraine takes a major step towards a European System of Justice, Lexology (9 June 2016)
Poroshenko signs law on High Council of Justice, Interfax-Ukraine (3 January 2017)
New Supreme Court launches work in Ukraine, 3 new codes put into force, UNIAN (15 December 2017) - ↑ «Довідка: Колишні керівники Верховного Суду України (до грудня 2017)»
Ligações externas
editar- Site oficial (ucraniano e inglês)
- «Information web-site of the Supreme Court» (em ucraniano). Consultado em 4 de julho de 2006
- «The High Arbitration Court of Ukraine (official site)». Consultado em 4 de julho de 2006. Arquivado do original em 15 de maio de 2006
- (in Ukrainian) Lei da Ucrânia "Sobre o Judiciário e o Estatuto dos Juízes", conforme emenda
- Tribunal Geral da Ucrânia . Dicionário de Juristas - Manual.
- Governo da Ucrânia - visão geral do tribunal