Tratado de Brétigny

O Tratado de Brétigny, assinado a 8 de maio e ratificado a 24 de outubro de 1360, marcou o fim da primeira parte da Guerra dos Cem Anos e o pico do poderio inglês em França. Negociado na sequência da Batalha de Poitiers (1356), onde o rei João II de França foi feito prisioneiro, os 39 artigos do tratado impunham condições pesadas a França, sem capacidade de negociação e a braços com uma instabilidade social sem precedentes, que resultou na revolta popular da Jacquerie (1358).

Mapa do França depois do Tratado de Brétigny. Em vermelho, os territórios controlados por Eduardo III; em rosa, os territórios cedidos para a Inglaterra devido ao tratado.

As condições de Brétigny, para além da confirmação de Calais como território inglês e do Ducado da Aquitânia e Gasconha como vassalo do rei Eduardo III de Inglaterra, impunham a entrega de variadas cidades, portos e condados, entre os quais Ponthieu e La Rochelle. No total, desde Calais aos Pirenéus, França abdicava de cerca de um terço do seu território de então. Para além das disposições territoriais, foi estabelecido o resgate do rei João II e do seu filho Filipe de Valois em três milhões de coroas, uma soma colossal para a época, pagável num complicado sistema de prestações. Em troca, Eduardo III de Inglaterra abdicava da sua pretensão ao trono de França e Ducado da Normandia e da suserania do Ducado da Bretanha. A libertação de João II contra primeira tranche de 600 mil coroas foi paga em Calais, a 24 de outubro, data da ratificação oficial do tratado pelos reis envolvidos e seus filhos mais velhos. Neste dia, quarenta nobres franceses, entre os quais Luís I, Duque de Anjou, Luís II, Duque de Bourbon e Enguerrand VII, Senhor de Coucy, foram entregues como reféns como garantia dos restantes pagamentos, que seriam feitos em seis prestações de 400 mil. A cada seis meses, um quinto dos reféns seria libertado contra o pagamento da prestação.

Na prática, após a libertação de João II, pouco se fez para angariar os fundos especificados no tratado. França estava em condições económicas catastróficas e o rei tinha pouca energia política para colectar as prestações. Esta inércia deixou os reféns entregues aos seus próprios meios. Muitos negociaram a sua libertação em privado com Eduardo III, Enguerrand de Coucy tornou-se genro do rei de Inglaterra e Luís de Anjou fugiu. Este acto do seu segundo filho foi visto como desonra por João II, que decidiu corrigir a falta de palavra e entregar-se voluntariamente como refém em troca de Luís. A irresponsabilidade de João II complicou ainda mais a situação de França, que tinha agora que negociar outras condições de resgate, a custos económicos incalculáveis. Mas João II morreu pouco tempo depois, sendo sucedido pelo delfim, agora Carlos V de França, mais dotado para a governação e pragmático que o pai.

Entretanto vivia-se o descontentamento nas regiões francesas entregues aos ingleses, graças à inépcia governativa e brutalidade de Eduardo, o Príncipe Negro, Duque da Aquitânia. Carlos V soube aproveitar a ocasião e, em 1369, pediu a opinião dos juristas das universidades de Bolonha e de Universidade de Toulouse sobre a validade do Tratado de Brétigny. Os académicos, de origem ou simpatias francesas, declararam que o Duque da Aquitânia era ainda vassalo de França, devendo-lhe obediência. O rei chamou então o "príncipe negro" a prestar esclarecimentos sobre a sua conduta e, face à esperada recusa deste, declarou o tratado de Brétigny nulo e guerra à Inglaterra. O curso dos acontecimentos iria favorecer França e em 1374, depois de uma série de fiascos militares, o "príncipe negro" regressou a Inglaterra, tendo perdido todas as concessões territoriais estabelecidas por Brétigny, excepto a Aquitânia, Gasconha e Calais.

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