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Protocolo de Ouro Preto

protocolo internacional ao Tratado de Assunção
(Redirecionado de Tratado de Ouro Preto)
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Protocolo de Ouro Preto
Assinado 16 de dezembro de 1994
Local BrasilOuro Preto
Signatários BrasilItamar Franco
ArgentinaCarlos Saúl Menem
Partes Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
Línguas português e castelhano
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Protocolo de Ouro Preto

O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 17 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção.

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