Abrir menu principal

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o órgão fiscalizador e controlador do uso do dinheiro público e da administração orçamentária e financeira do estado do Rio Grande do Sul, responsável por analisar as questões jurídicas sobre as despesas públicas e de julgamento das contas relativas.[1]

Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul

SEDE TCE-RS.jpg
Sede do TCE-RS em Porto Alegre
Organização
Natureza jurídica Tribunal de contas
Atribuições Controle externo
Localização
Jurisdição territorial  Rio Grande do Sul
Sede Porto Alegre
Histórico
Criação 26 de junho de 1935 (84 anos)
Sítio na internet
www.tce.rs.gov.br

ApresentaçãoEditar

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul tem jurisdição sobre todos os responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos pelos quais respondam o Estado ou quaisquer dos Municípios que o compõem, ou que assumam obrigações em nome do Estado ou de Município.

A Corte é composta por conselheiros e auditores substitutos de conselheiro, possuindo corpo técnico qualificado que realiza auditorias e instrui os processos de contas de gestão, examinando, ainda, todos os atos de pessoal praticados pelos jurisdicionados. Junto à Corte oficia o Ministério Público de Contas.

Para desempenhar sua missão com eficiência e eficácia, o TCE conta com uma estrutura enxuta quer material - sede e serviços regionais de auditoria -, quer no conjunto de servidores, quer nos recursos financeiros e orçamentários que são anualmente disponibilizados no orçamento do Estado.

Certificação ISO 9001Editar

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o primeiro a certificar todos os processos, ou seja, o Sistema de Gestão está implementado em todas as Unidades. Assim, o escopo da auditoria está definido como: "Exercer o controle externo, através da fiscalização dos recursos públicos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul". Esta certificação significa que o TCE mantém um sistema que segue as melhores práticas de gestão do mundo.

ComposiçãoEditar

  • Iradir Pietroski (Presidente)
  • Estilac Martins Rodrigues Xavier (Vice-Presidente)
  • Cezar Miola (Conselheiro)
  • Marco Peixoto (Conselheiro)
  • Pedro Figueiredo (Conselheiro)
  • Alexandre Postal (Conselheiro)
  • Algir Lorenzon (Conselheiro)
  • Heloísa Trípoli Goulart Piccinini (Conselheira-Substituta)
  • Alexandre Mariotti (Conselheiro-Substituto)
  • Renato Luis Bordin de Azevedo (Conselheiro-Substituto)
  • Daniela Zago Gonçalves da Cunda (Conselheira-Substituta)
  • Ana Cristina Moraes Warpechoeski (Conselheira-Substituta)
  • Letícia Ayres Ramos (Conselheira-Substituta)
  • Roberto Debacco Loureiro (Conselheiro-Substituto)

Serviços Regionais de AuditoriaEditar

  • Caxias do Sul
  • Erechim
  • Frederico Westphalen
  • Passo Fundo
  • Pelotas
  • Santa Cruz do Sul
  • Santa Maria
  • Santana do Livramento
  • Santo Ângelo

Referências

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar