United States Statutes at Large

Os United States Statutes at Large ("Estatutos Gerais dos Estados Unidos"), mais conhecidos como Statutes at Large abreviado para: Stat. são um registro oficial de Atos do Congresso e resoluções simultâneas aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos. Cada ato e resolução do Congresso é originalmente publicado como uma slip law (algo próximo a um "projeto de lei"), classificada como direito público (abreviado Pub.L.) ou direito privado (Pvt.L.), e designada e numerada de acordo. No final de uma sessão do Congresso, os estatutos promulgados durante essa sessão são compilados em livros encadernados, conhecidos como publicações de "lei da sessão". A publicação da lei da sessão para os estatutos federais dos EUA é chamada de "Estatutos Gerais dos Estados Unidos". Nessa publicação, as leis públicas e as leis privadas são numeradas e organizadas em ordem cronológica.[1] Os estatutos federais dos EUA são publicados em um processo de três partes, que consiste em slip laws, leis de sessão (Estatutos em Geral) e codificação (Código dos Estados Unidos).

Volume 125 do Estatuto da Assembléia Geral, contendo os atos do 112º Congresso, Primeira Sessão, 2011

Ver tambémEditar

ReferênciasEditar

  1. Public and Private Laws: About, United States Government Printing Office, consultado em 20 de novembro de 2009, cópia arquivada em 5 de janeiro de 2010, At the end of each session of Congress, the slip laws are compiled into bound volumes called the Statutes at Large, and they are known as 'session laws.' 

Ligações externasEditar

 
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