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ZONEAMENTO URBANO

A inserção de inovações tecnológicas advindas com a realização da primeira Revolução Industrial trouxe impactos consideráveis para o processo de urbanização das cidades .Dentro desses impactos ocorridos em meados do século XVIII, deve - se analisar o aumento do êxodo rural causado pelo processo de mecanização do campo que „expulsou‟ os camponeses das zonas rurais para cidade, o crescimento demográfico urbano e o aumento de problemas sociais tais como: déficit de moradias, violência, desemprego, pobreza e etc. Esses acontecimentos materializados no espaço urbano trouxeram uma nova dinâmica para as cidades , a partir da era industrial. Por conseguinte, a partir da Segunda Revolução Industrial (final do século XIX e inicio do século XX), a descoberta do petróleo como fonte de energia deu novo impulso para a realização de atividades industriais, trouxe novidades como a inserção de meios transportes (automóveis) nas ruas das cidades. Para adaptar as cidades ao processo de urbanização advindo do dinamismo econômico do sistema capitalista e eliminar as mazelas sociais que se alastravam de maneira progressiva, o zoneamento foi fundamental no processo de planejamento urbano para diversos países.

Atualmente lidamos com um contexto urbano diferenciado, no qual as cidades já estão construídas ou pelo menos já existe uma rede urbana significativa para suportar o convívio humano no urbano.Em função do marco jurídico nacional,fundamentado no direito a propriedade fundiária privada, temos uma vastidão de territórios constituídos por uma estrutura mal o bem consolidada, porém de natureza quase que exclusivamente privada.Nesse sentido, os processos de transformação urbana , ocorrem sobre a estrutura já existente, ou seja, em territórios urbanos que já possuem, características morfológicas específicas fruto do processo social de produção, controlada em grande parte pela propriedade privada, na qual a legislação de uso e ocupação do solo incide.As diretrizes estabelecida através de marcos jurídicos, como a constituição da república de (1988) , e estatuto da cidade (2001), definem que o marco regulatório municipal deve ser orientado principalmente pela diretrizes do cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.Diante disso pressupõe-se que toda forma de regulação do uso e ocupação do solo , seja feito sob os princípios da função social, prevendo resultados de interesse público no processo de produção das cidades.No entanto, o processo de transformação urbana, ao ser exercido pela unidade privada, principalmente na figura do lote urbano e ao atender os parâmetros urbanísticos exigidos pela legislação de uso e ocupação do solo nem sempre traduz o que seria o efetivo cumprimento da função social- Bom aproveitamento da terra urbana, criação de espaços que propiciem o convívio social , tipologias variadas em função da diversidade socioeconômica, geração de urbanidade em função de usos mistos e multiplicidades de atividades, etc.

Zoneamento também pode ser caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado.

Normalmente, as leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local com base em:

Função: as diferentes zonas limitam uma dada área da cidade para certo tipo de estrutura. Zonas podem ser, normalmente, residenciais, comerciais, industriais ou mistas. Zonas residenciais permitem a ocupação do solo urbano somente para uso residencial, zonas comerciais apenas para uso comercial e zonas industriais apenas para uso industrial. Zonas mistas permitem o uso de residencial e comercial (e eventualmente o industrial de baixa incomodidade) do terreno.

Taxa de ocupação e Coeficiente de aproveitamento: diferentes zonas limitam o número de pavimentos que as estruturas a serem construídas podem vir a ter. Tal limite surge da divisão entre o coeficiente de aproveitamento máximo estipulado para uma região e a taxa de ocupação do lote urbano definido para ela.

Gabarito: corresponde à limitação efetiva do tamanho das construções (expressa, normalmente, em números absolutos).

Número de ocupantes: as várias zonas limitam a construção de estruturas baseado no número de habitantes ou trabalhadores a ocupar a área. Por exemplo, ruas próximas a grandes shopping-centers e arranha-céus podem ficar congestionadas por causa do grande número de pessoas que entram e saem da dada estrutura. Também chamado zoneamento por densidade.

A divisão do território através do zoneamento tem por objetivo orientar a expansão urbana, e a distribuição espacial da população de forma a garantir o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio ambiental. O instrumento de zoneamento é implantado dentro do plano diretor de cada cidade obedecendo às características e necessidades de cada comunidade em particular. É de extrema importância para o procedimento de planejamento a elaboração, e efetiva aplicação pelo plano diretor de cada município, do instrumento de zoneamento, cujo principal, e, senão maior objetivo é a divisão territorial delimitando áreas e definindo o uso do solo em longo prazo observando as características e necessidades de cada lugar visando garantir o pleno desenvolvimento social e ambiental das cidades.