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Casa Civil do Estado de São Paulo
editarA Casa Civil é uma Secretaria de Estado que tem como função o assessoramento direto e imediato ao governador de São Paulo no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação, planejamento e execução das diretrizes e políticas relativas à integração das ações governamentais; na análise do mérito, oportunidade e compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; na verificação prévia da legalidade dos atos de Governo; na promoção de análises de políticas públicas; na realização de estudos de natureza político-institucional; na elaboração da agenda do governador e na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos; e em matéria de honorificências.
É da competência também da Casa Civil a articulação, o controle e a coordenação das atividades e dos trabalhos essenciais à execução do Plano de Governo e à promoção da avaliação contínua das ações desenvolvidas, além dos programas e projetos prioritários do Governo do Estado.
A secretaria também é responsável por propor ajustes na execução dos projetos estratégicos de governo e por elaborar diretrizes estratégicas orientadas ao desenvolvimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população. Cabe ainda à Casa Civil a função de assessoramento ao governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Federal, bem como o acompanhamento da atividade legislativa estadual e da tramitação de todas as proposições. Por fim, é atribuição da Casa Civil a organização de todo o cerimonial público do governador.
Estrutura da Casa Civil
editarI - Gabinete do Secretário, com:
editara) Chefia de Gabinete, com:
- Grupo de Relacionamento com a Sociedade
- Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP
- Coordenadoria de Administração dos Palácios do Governo
- Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo
- Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa
- Departamento de Recursos Humanos
- Grupo de Tecnologia da Informação - GTI
- Unidade de Administração
b) Assessoria Técnica do Governo
c) Consultoria Jurídica
d) Comitê Gestor do Gasto Público
e) Assessoria Técnica para o Plano de Metas
f) Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
g) Ouvidoria
h) Comissão de Ética
i) Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA
j) Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques
k) Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC