Usuário(a):Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC/Testes

Sobre o Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC:

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA IASC, fundado em 1º de novembro de 1931, sob a liderança do advogado Edmundo Accácio Moreira, é a primeira e mais antiga associação de advogados do Estado, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal[1]. O instituto, octogenário, teve papel importante na história da Advocacia Catarinense e na própria história de nosso Estado, com destaque na luta pelo retorno da democracia durante o regime de Vargas (1937 a 1945) e a ditadura militar (1964 a 1980).

Período este, relatado pelo historiador e jornalista Paulo Roberto Santhias[2], em que “a economia catarinense era dependente do carvão do sul, da erva-mate produzida em Joinville, das colônias agrícolas desenvolvidas pelos imigrantes descendentes de italianos e poloneses no sul do Estado, além dos alemães e açorianos”. Neste mesmo período, “no Tribunal de Justiça militavam em todo Estado apenas 151 advogados”.

O Instituto dos Advogados foi responsável pela implantação da primeira Faculdade de Direito no Estado, em 11 de fevereiro de 1932 e pela criação da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), em 1º de janeiro de 1933.

O Instituto empenha-se na construção de um Brasil livre e democrático, trabalhando para o aperfeiçoamento da Sociedade, usando suas prerrogativas regimentais e o comprometimento estatutário de seus Membros Efetivos na busca da efetividade da ordem ético-social e democrática; atuante na defesa da República, do Estado democrático de Direito e das prerrogativas profissionais dos advogados.

Assim, o papel do IASC depende da exata compreensão de sua própria atribuição histórica.

O Instituto é uma associação sem fins lucrativos, composta por advogados, juízes, promotores, desembargadores, doutores, mestres e bacharéis em Direito que tem como finalidade: o estudo do Direito, à difusão dos conhecimentos jurídicos, e ao culto da justiça; à colaboração com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídica; à defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da dignidade e do prestígio dos juristas de modo geral; quando necessário, oferece assistência jurídica à coletividade contra atos ou omissões de autoridades; devota-se, também, à promoção da defesa do meio ambiente, da ecologia em geral, do consumidor, do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico, paisagístico e cultural; e bem assim, ao aperfeiçoamento do exercício profissional das carreiras jurídicas.

A trajetória do IASC é marcada pela sua lealdade com a Justiça, à defesa da Democracia e ao fomento da Cultura Jurídica.

Cumpre-nos elencar o rol de Presidentes do IASC, em ordem cronológica: Edmundo Accácio Moreira (1931/32 e 1954/55), Fúlvio Coriolano Aducci (1932/45), Jose Rocha Ferreira Bastos (1945/54), Pedro de Moura Ferro (1955/1970), Henrique Stodieck (1970 a 73), João José Ramos Schaefer (1982/88), Carlos Alberto Silveira Lenzi (1991/96), Antonio Adolfo Lisboa (1996/98), Ennio Carneiro da Cunha Luz (1998 e 2003/05), Túlio Cesar Gondin (1998/2003), Valdemar Pereira da Luz (2005/07, 2007/2011), Sidney Guido Carlin (2011/2014), Ricardo José da Rosa (2014/2017) e Gilberto Lopes Teixeira (2017 até os dias atuais).

A Diretoria Executiva vigente do IASC é composta por: Gilberto Lopes Teixeira (Presidente), Cesar Luiz Pasold (Vice-Presidente), Raphael Atherino (Secretário Geral), Susana dos Reis Machado Pretto (Diretora Social e de Divulgação) Marina Zipser Granzotto (Tesoureira) Cassio F. Biffi (Orador), Fernanda Silveira dos Santos (Secretária Adjunta), Janaina Guesser Prazeres (Coordenadora das Comissões), Pablo Henrique Motta Torres (Coordenador Adjunto), Elza Galdino (Coordenadora de Comunicação), Adriano Tavares (Procurador Jurídico).

O Conselho Deliberativo é composto por: Ricardo José da Rosa; Adilson Alexandre Simas; Alceu de Oliveira Pinto Júnior; Carlos Alberto Antunes Maciel; Elvis Daniel Muller; Humberto D`Ávila Rufino; Luciana Xavier; Neiron Luiz de Carvalho; Paulo de Tarso Brandão; Ralf Zimmer Júnior; Sidney Guido Carlin; Solange Buchele de Sthiago; Ubaldo César Balthazar; Valdir Mendes; Waltoir Menegotto.

O Conselho Fiscal é composto pelos advogados: Daniel Lopes da Rosa, Daniel Yukio Kakehashi Kamei e Fernando Ramos Fávere.

Registre-se, ainda, a criação da outorga da Comenda Conselheiro Manoel da Silva Mafra, concedida, anualmente, a um membro efetivo do IASC, aprovado por unanimidade da Diretoria, cuja carreira vitoriosa detenha correção ética, condição de exemplo e paradigma para com os colegas profissionais, dos quais já figuram no seleto rol: Comendador Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (2014), Comendador Dr. Sidney Guido Carlin (2015), Comendador Dr. Waltoir Menegotto (2016), Comendador Prof. Dr. José Isaac Pilati (2017) e Comendador Dr. Ricardo José da Rosa (2018).

E destacamos os nomes dos Sócios Beneméritos do Instituto, Hélio Bairros (2016), Aristides Cimadon (2017) e Glauco José Côrte (2018).

O IASC possui diversas Comissões temáticas das quais elencamos: comissão de direito de família e sucessões, comissão de direito do trabalho, comissão de direito imobiliário, comissão de direito ambiental, comissão de direito empresarial, comissão de direito bancário, comissão de direito tributário, comissão de direito penal, comissão de direitos humanos, comissão de bioética, comissão de direito previdenciário, comissão de direito processual civil, comissão de mediação e arbitragem, comissão de expansão estadual, comissão de educação jurídica, comissão defesa dos direitos das pessoas com deficiência, comissão de direito e tecnologia, comissão de defesa de igualdade de gênero, comissão de empreendedorismo jurídico, comissão de direito constitucional.

Nunca é demais registrar que cabe aos membros efetivos do IASC exercer com dedicação e ética as atribuições conferidas em nosso estatuto, pugnando pela valorização e aperfeiçoamento do estudo do direito, da difusão dos conhecimentos jurídicos e culto à justiça. Nosso Instituto não é uma conquista apenas dos advogados, mas de toda uma coletividade jurídica pautada no aprimoramento da Democracia.

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[1] Lei nº 10.571, de 12 de julho de 2019, Câmara Municipal de Florianópolis, SC.

[2] SANTHIAS Paulo. IASC, 85 anos: Memórias, fatos e Relatos da História da Advocacia Catarinense. Joaçaba : Editora Unoesc, 2016.