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A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é uma iniciativa pública e governamental oficializada em 1988 pela Portaria 322, de 26 de maio de 1998, sendo voltada para a promoção , proteção e apoio ao aleitamento materno e para a doação de leite humano para bebês prematuros e com baixo peso ao nascer. É parte integrante do Sistema único de Saúde .

No Brasil existem 208 Bancos de Leite Humano, presentes em todos os 25 Estados Federativos e Distrito Federal, que atenderam 159.308 recém-nascidos com 126.062 litros de leite humano distribuidos em 2012. Sua estrutura organizacional contempla um Centro de Referência Nacional, sediado no Instituto Fernandes Figueira (Rio de Janeiro, Brasil), e Centros de Referência Estaduais/Regionais que coordenam as ações de cada Banco de Leite Humano.

A missão dos Bancos de Leite de Humano no Brasil é de promover a saúde materno-infantil por meio de parcerias entre os setores públicos, privados e a sociedade, e são, por definição, centros de atenção a saúde especializados, vinculados à hospitais com atenção materno-infantil . A doação de leite deve ser realizada por mulheres saudáveis, que estejam amamentado seus bebês, e que tenham excesso de leite materno. Toda a doação e distribuição é voluntária, sendo proibida a venda, comercialização e distribuiição de leite huano em todo o território brasileiro. Em 2012, 163.522 mulheres doaram voluntariamente seu excesso de leite para os Bancos de Leite Humano em todo o território nacional. Todo o leite humano coletado passa por um processo de controle de qualidade, sendo pasteurizado e classificado de acordo com suas características nutricionais, para então ser distribuido para os recém-nascidos. Outro componente importante dos Bancos de Leite Humano é o atendimento às lactantes: em 2012 foram realizadas 229.750 consultas individuais, 62.714 consultas em grupo, e 39.892 atendimentos domiciliares.

Legislação

Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988

Portaria nº 812, de 27 de outubro de 1999

Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

Portaria nº 698, de 09 de abril de 2002

Portaria nº 2193 publicada no DOU em 15/09/2006

Portaria nº 1893, de 02 de outubro de 2003

Elsa Giugliani: Rede Nacional de Bancos de Leite Humano do Brasil: tecnologia para exportar. J Pediatr (Rio J) 2002;78(3):183-4