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(esta é uma página de teste pelo que está em construção) Território Numa concepção abrangente, o território compreende a realidade física, natural ou humanizada, susceptível de servir de base ou de ser o objecto de uma qualquer actividade humana, seja a simples fruição, a extracção, a exploração ou a transformação dos recursos indispensáveis à manutenção ou ao desenvolvimento de um determinado modelo de civilização. Neste sentido lato, o conceito de território inclui os oceanos, os mares, os rios e até o ar que respiramos e de cuja qualidade dependemos, sem considerar fronteiras naturais ou artificiais. Aliás, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece, no n.º 1 do seu Artigo 5.º que "Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira" remetendo para legislação específica a definição da extensão e dos limites das águas territoriais, da zona económica excluiva e dos direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos (n.° 2 do artigo 5.° da CRP). Porém, Teresa Barata Salgueiro não prescinde da menção aos efeitos da humanização, considerando que é território "o espaço socialmente produzido pelos grupos humanos nas suas práticas associadas à produção e à reprodução social" (Salgueiro 2005: 14). No contexto do presente trabalho, a ideia de território refere-se, sobretudo, ao espaço físico dos municípios a estudar, delimitado pelas respectivas fronteiras administrativas, caracterizado pela topografia, orografia, coberto vegetal e urbanismo específicos. Trata-se, assim, de um conceito mais conforme com o de Manuel da Costa Lobo e outros para quem o território é "a porção de espaço da superfície terrestre demarcado segundo um critério de referenciação administrativo, geomorfológico, ecológico, etc." (Lobo et al. 1990: 234).

BIBLIOGRAFIA

Lobo, Manuel da Costa. 1989. "Noções Fundamentais. Conceitos Técnicos. Habitação e seus Espaços de Vivência." In Direito de Urbanismo. Lisboa: Instituto Nacional de Administração.