Veritas IPSA


Em 1537, a Igreja condenou a escravização dos indígenas da America (as "partes Occidentaes") e da Africa ("os do Meio-Dia") pela bula "Veritas IPSA", do Papa Paulo III.

Aos traficantes de escravos, posteriormente, foi cominada a pena canônica de excomunhão. O cristianismo já havia sido o responsável pelo desaparecimento da escravidão na Europa, no século V.

Efetivamente, toda a economia do Império Romano estava assentada sobre a exploração da mão-de-obra escrava. Pelo direito quiritário de Roma Antiga, o escravo não era considerado pessoa perante o direito, mas mera coisa, sem qualquer direito a ser respeitado. Os escravos, por exemplo, não tinham o "jus conubii" (o direito de casar-se), as uniões entre escravos não eram consideradas casamento, mas contubernium, como entre os animais. Se o senhor estuprasse uma escrava ou matasse um escravo de sua propriedade, nenhum crime cometeria, tal como se fizesse o mesmo com o seu cachorro. Foi a Igreja, com a ascensão do cristianismo, que obrigou os senhores a reconhecerem direitos aos seus escravos: direitos como o de constituir família legitima, o de possuir bens, o de ter tempo livre para descanso. Com o cristianismo e o reconhecimento de direitos aos escravos, estes tiveram reconhecida a sua personalidade civil, foram reconhecidos como pessoas perante o direito, e a escravatura extinguiu-se para dar lugar à servidão da terra, em que cada servo estava ligado a um pedaço de terra, do qual não poderia ser privado.

Segue a bula de Paulo III, na ortografia do português antigo.

Bula Veritas IpsaEditar

Papa Paulo IIIEditar



Paulo III, a todos os fieis Cristãos, que as presentes letras virem, saúde, e benção Apostólica.

A mesma Verdade, que nem pode enganar, nem ser enganada, quando mandava os Pregadores de sua Fé a exercitar este ofício, sabemos que disse: Ide, e ensinai a todas as gentes. A todas disse, indiferentemente, porque todas são capazes de receber a doutrina de nossa Fé. Vendo isto, e invejando-o o comum inimigo da geração humana, que sempre se opõe às boas obras, para que pereçam, inventou um modo nunca dantes ouvido, pera estorvar que a palavra de Deus não se pregasse às gentes, nem elas se salvassem. Pera isto, moveu alguns ministros seus, que desejosos de satisfazer a suas cobiças, presumem afirmar a cada passo, que os Índios das partes Ocidentais, e os do Meio dia, e as mais gentes, que nestes nossos tempos tem chegado a nossa noticia, hão de ser tratados, e reduzidos a nosso serviço como animais brutos, a título de que são inábeis para a Fé Católica: e socapa de que são incapazes de recebê-la, os põem em dura servidão, e os afligem, e oprimem tanto, que ainda a servidão em que tem suas bestas, apenas é tão grande como aquela com que afligem a esta gente.

Nós outros, pois, que ainda que indignos, temos as vezes de Deus na terra, e procuramos com todas as forças achar suas ovelhas, que andam perdidas fora de seu rebanho, pera reduzi-las a ele, pois este é nosso oficio; conhecendo que aqueles mesmos Índios, como verdadeiros homens, não somente são capazes da Fé de Cristo, senão que acodem a ela, correndo com grandíssima prontidão, segundo nos consta: e querendo prover nestas cousas de remédio conveniente, com autoridade Apostólica, pelo teor das presentes letras, determinamos, e declaramos, que os ditos Índios, e todas as mais gentes que daqui em diante vierem à noticia dos Cristãos, ainda que estejam fora da Fé de Cristo, não estão privados, nem devem sê-lo, de sua liberdade, nem do domínio de seus bens, e que não devem ser reduzidos a servidão. Declarando que os ditos índios, e as demais gentes hão de ser atraídas, e convidadas à dita Fé de Cristo, com a pregação da palavra divina, e com o exemplo de boa vida.

E tudo o que em contrário desta determinação se fizer, seja em si de nenhum valor, nem firmeza; não obstante quaisquer coisas em contrário, nem as sobreditas, nem outras, em qualquer maneira.

Dada em Roma, ano de 1537, aos nove de Junho, no ano terceiro de nosso Pontificado.[1]

ReferênciasEditar

  1. Aquino •, Por Prof Felipe. «Bula Veritas IPSA | Cléofas». Consultado em 25 de novembro de 2021