Abrir menu principal

Wikipédia:Não proferir ameaças judiciais

Políticas e Recomendações da Wikipédia
Cinco pilares
É uma enciclopédia

Rege-se pela imparcialidade

Tem conteúdo livre

Possui normas de conduta

Não possui regras fixas
Políticas de conteúdo
Princípio da imparcialidade

Verificabilidade

Nada de pesquisa inédita

Biografias de vivos

Convenção de nomenclatura
Colaboração
Edição

Consenso

Civilidade

Não faça ataques pessoais

Assédio moral

Não proferir ameaças judiciais

Como resolver disputas
Diretórios
Livro de estilo

Lista completa de políticas

Lista completa de recomendações


Não use a Wikipédia como veículo de ameaça de ações judiciais

Procure utilizar sempre o processo de resolução de conflitos da Wikipédia.

Evidentemente que não o podemos impedir de mover uma ação judicial contra quem quer que seja. Porém, exigimos-lhe que não realize edições até que o assunto legal tenha sido resolvido, de forma a assegurar que todos os procedimentos judiciais se realizem através dos devidos canais. Em vez de utilizar a Wikipédia, deve contactar diretamente com a pessoa ou pessoas envolvidas. Se o seu assunto envolver a Wikipédia, deve contactar a entidade administradora, a Wikimedia Foundation.

O utilizador que, depois de advertido sobre a violação desta política, prossiga com as mesmas ameaças no seio da Wikipédia poderá ver a sua conta bloqueada durante o decorrer da contenda legal, de forma a que o conflito não se agrave através de outros canais que não os legais. Note-se, no entanto, que a qualquer utilizador assiste o direito legítimo de promover as ações judiciais que ache convenientes, não podendo ser, só por isso, alvo de qualquer sanção na Wikipédia.

Reclamações legais

Uma reclamação efetuada em termos educados e coerentes respeitante a casos de violação de direitos de autor ou difamação não constitui uma ameaça de ação judicial.

Se é o detentor de direitos sobre material publicado que foi indevidamente adicionado à Wikipédia, será bem acolhida uma declaração clara acerca dos termos em que autoriza ou não o seu uso. Para tal, poderá usar a página Violação de direitos de autor ou os Pedidos a administradores, consoante o caso.

É política da Wikipédia apagar todo o material difamatório assim que tomar conhecimento da sua existência. Se se acha difamado por algum texto ou afirmação presente na Wikipédia, por favor, utilize os Pedidos a administradores.

Fundamentos

 
Para o bem de todos, argumente com as partes envolvidas evitando ameaças de ação judicial!

Além de ser pouco civilizado, efetuar ameaças de procedimentos judiciais causa uma série de problemas:

  • Inibe fortemente a edição de páginas, que é absolutamente necessária para a neutralidade da Wikipédia. Sem esta liberdade, corremos o risco de que uma parte intimide outra, causando, assim, uma parcialidade sistemática nos artigos.
  • Cria mal-estar e falta de confiança entre a comunidade da Wikipédia, prejudicando a nossa capacidade de proceder de forma rápida e eficaz nos pressupostos de boa-fé entre todos.
  • Um longo histórico de incidentes com utilizadores que usaram a Wikipédia para anúncio de ações na justiça, resultando numa quebra de reputação desses mesmos utilizadores.

Tentar resolver as divergências através da resolução de conflitos permitirá frequentemente chegar a uma solução sem necessidade de recorrer aos meios extremos das vias judiciais. Contudo, se a via do diálogo não permitir resolver a sua disputa, estará sempre de consciência tranquila ao saber que utilizou todos os passos razoáveis para a sua resolução antes de recorrer à via judicial.