Órgãos consultivos da União Europeia
Os órgãos consultivos da União Europeia são organizações que são criadas no direito primário pelos tratados que constituem a UE, mas que se situam fora da principal estrutura institucional da União.[1]
Esses órgãos não possuem poder legislativo ou de tomada de decisão. Seu principal papel é aconselhar a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre propostas legislativas e políticas.
Esses órgãos incluem:
Órgãos consultivos da União Europeia
Referências
- ↑ «Os órgãos consultivos da União Europeia». Consultado em 9 de abril de 2024