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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Redirecionado de ANVISA)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Autarquia de regime especial
Fundação 26 de janeiro de 1999
Sede Brasília, DF, Brasil
Website oficial www.anvisa.gov.br

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.[1]

A autarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país e elaboração de regulamentos técnicos com características de identidade e qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Além disso, em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A autarquia tem atuação na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A autarquia foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.[2] Sua missão é: "Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”

Atualmente a Diretoria Colegiada é composta por William Dib, Diretor-presidente e diretor das diretorias de Gestão Institucional - DIGES e de Controle e Monitoramento Sanitários - DIMON; Fernando Mendes Garcia Neto, diretor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - DSNVS; Renato Alencar Porto, diretor da Diretoria de Regulação Sanitária - DIREG; e Alessandra Bastos Soares, diretora da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - DIARE. Em setembro de 2018, William Dib foi nomeado diretor-presidente, após um período em que Fernando Mendes (ex-diretor da DIARE) havia atuado como diretor-presidente substituto e diretor da DSNVS seguindo o afastamento do ex-diretor-presidente Jarbas Barbosa, que assumiu a posição de vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Referências

  1. Calciolari, Ricardo (2008). «O poder regulamentar das agências em matéria sanitária». Revista da Faculdade de Direito da USP. Consultado em 26 de junho de 2019 
  2. «Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999». Diário Oficial da União. 27 de Janeiro de 1999. Consultado em 20 de Setembro de 2007. Arquivado do original em 27 de setembro de 2007 

Ligações externasEditar