ARCCLA

A Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola – ARCCLA é um Instituto público, sujeito a superintendência do Ministério dos Transportes, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para exercer as funções de controlo das operações de transporte por via marítima, terrestre e aérea, bem como a dinamização da logística nacional.

ARCCLA
Ficheiro:Logotipo oficial da ARCCLA.png
Organização
Natureza jurídica	Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola
Missão	Regular, fiscalizar e supervisionar as actividades logísticas e matérias conexas, bem como as operações de tráfego de mercadorias por via marítima, terrestre e aérea
Chefia	Catarino Fontes Pereira, Presidente do Conselho de Administração Bernardino Francisco, Administrador para Administração Finanças e Recursos Humanos Evandra Martins Mingas, Administradora para a área Jurídica e Regulação Maria de Lourdes Bravo, Administradora para Comercialização Dinamização das Plataformas Logísticas Emanuel Molares D'Abril, Administrador para área Técnica e Operações
Localização
Jurisdição territorial	Palácio de Vidro, 5º andar
Sede	Província de Luanda, Angola
Histórico
Criação	29 de dezembro de 2020 (3 anos)
Sítio na internet
arccla.gov.ao

Criação

Criada por Despacho em Decreto Presidencial n.º 326/20, de 29 de Dezembro de 2020, extingue o Conselho Nacional de Carregadores (CNC) e o Corredor do Lobito, e cria a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, abreviadamente designada por ARCCLA, com sede na Província de Luanda e representações na Província de Benguela, Província de Cabinda, Província do Kwanza-Sul, Província do Namibe e Província do Zaire.

Principais actividades a desenvolver

À luz das directrizes definidas para os anos de 2020 a 2023, a ARCCLA apresentar-se-á como instituição fundamental na implantação e gestão de Plataforma logística a nível do território angolano, assim como reforçar o seu papel como o principal articulador do processo de certificação da mobilidade de cargas e o controlo do frete marítimo, terrestre e aéreo.

Histórico

ARCCLA paga 3,7 milhões de euros em consultoria

A decisão foi tomada pelo Presidente da República que autorizou a ARCCLA a disponibilizar os recursos financeiros necessários para a execução do contrato, e orientou a entidade a reportar posteriormente ao ministério das Finanças. A informação consta no despacho presidencial n.° 10/20, de 22 de Janeiro. O diploma refere, que havendo necessidade de se proceder à abertura de um procedimento de contratação pública, de serviço de consultoria para o suporte necessário ao crescimento e fortalecimento da instituição, para a aquisição de uma plataforma informática para a harmonização dos processos dos serviços do sistema logístico nacional.

ARCCLA visita Porto do Lobito

Uma delegação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) chefiada pelo seu PCA, Catarino Fontes Pereira, no Porto do Lobito, o trabalho que está a ser feito para o desenvolvimento do Corredor do Lobito. Num encontro realizado com os responsáveis da empresa portuária, o PCA da ARCCLA procedeu a apresentação da administradora para a área do desenvolvimento de corredores e plataformas logísticas, Maria de Lourdes Bravo, que doravante vai trabalhar directamente com as entidades ligadas ao corredor do Lobito.

Catarino de Fontes Pereira considerou que o Porto do Lobito, como parte integrante das infra-estruturas e empreendimentos do Corredor do Lobito, desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento da região. A administradora para a área financeira do Porto do Lobito, Maria Madalena que dirigiu a delegação da empresa na recepção da delegação, deu a conhecer o estado funcional da actividade portuária e os projectos de desenvolvimento para este ano e os próximos tempos.

eSPap recebe ARCCLA para troca de experiências no âmbito das Compras Públicas

Realizou-se na eSPap um encontro com a administradora da Área Jurídica e de Regulamentação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), Dra. Evandra Martins, para apresentação e discussão sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Compras Públicas e dos Serviços Partilhados de Compras Públicas.

Esta sessão foi conduzida pelo Presidente do Conselho Diretivo da eSPap, César Pestana, e pelo Diretor dos Serviços Partilhados de Compras Públicas, João Barroso.

ARCCLA realiza 1.ª Reunião do Conselho de Concertação da RNPL

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da ARCCLA, Catarino Fontes Pereira. O evento contou com uma breve abordagem sobre o papel do Conselho de Concertação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas em Angola tendo em conta o Estatuto Orgânico da ARCCLA, o Regime Jurídico da RNPL e o Diploma Legal que institui a Janela Única Logística. Foram tomadas deliberações sobre a constituição do Conselho de Concertação da Rede Nacional das Plataformas Logísticas, discussão e aprovação do Regimento do Conselho de Concertação da RNPL bem como sobre a constituição e composição do secretariado do Conselho de Concertação da RNPL. O Presidente do Conselho de Concertação da RNPL, destacou o papel do Conselho de Concertação a sua natureza colegial, consultiva e multidisciplinar.

O evento contou com representantes dos Ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, da Administração do Território, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Comércio, dos Recursos Minerais e Petróleos, da Cultura, Turismo e Ambiente, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Energia e Águas. O evento contou ainda com várias entidades e empresas tais como a Associação dos Industriais de Angola (AIA), Associação de Empresas do Comércio e de Distribuição Moderna de Angola (ECODIM) e da SÉCIL MARÍTIMA.

Concurso Público da Concessão da Plataforma Logística do Luvo e Soyo

O Governo de Angola lançou, na província do Zaire, o concurso internacional para a Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial das Plataformas Logísticas do Zaire e Luvo, num acto presidido pelo Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, e testemunhado pelo Governador da província do Zaire, Pedro Maquita Júlia. Com estas concessões, pretende-se promover o desenvolvimento e o investimento privado no sector logístico do país, contribuir para a diversificação da economia angolana, nomeadamente nos sectores do agro-negócio e indústria, aumentar a eficiência e a diversificação dos serviços.

As concessões, sob responsabilidade da Agência de Regulação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) visam igualmente captar recursos financeiros para o desenvolvimento da Rede Nacional de Plataformas Logísticas-RNPL, introduzir métodos de gestão empresarial altamente profissional no sector logístico, reduzir custos e fomentar a concorrência e induzir a competitividade dos serviços prestados. O sector da logística desempenha um papel fundamental na melhoria do ambiente macroeconómico do país, ao fomentar a criação de empregos, aumentar o produto nacional e atrair investimento estrangeiro. Actualmente, as infraestruturas logísticas em Angola enfrentam vários desafios, por se encontrarem numa fase inicial de desenvolvimento, com o transporte de mercadorias altamente dependente do transporte rodoviário.

Entrega do 1º Alvará de Transitário pela ARCCLA

A empresa Transtevo-Transitários foi a contemplada, ao receber de modo simbólico da Direcção de Operações da ARCCLA no dia 20 de dezembro, o 1º ALVARÁ de TRANSITÁRIO emitido pela ARCCLA, esta entrega foi feita pelo Administrador p/ Área de Operações Dr. Emanuel de Abril, por via da Sr.ª Katiana Pina (Directora da referida empresa), que mostrou-se satisfeita em nome da instituição enaltecendo o profissionalismo e desburocratização demonstrada no tratamento do seu processo.

Esta é uma ação com vista a cumprir o previsto no EOARCCLA (DP n.º 326/20, de 29 de Dezembro), após o processo de transferência formal da actividade de regulação das empresas que desenvolvem as actividades de transitário na República de Angola (do extinto IMPA para ARCCLA).