Administração Civil Israelita

A Administração Civil (em hebraico: המנהל האזרחי, Ha-Minhal ha-Ezrahi), é a instituição governamental de Israel que opera na Cisjordânia. Foi estabelecida pelo governo de Israel em 1981, para levar a cabo funções burocráticas de ordem prática no interior dos territórios ocupados por Israel desde 1967. A Administração Civil faz parte de uma entidade mais abrangente conhecida como Coordenação das Actividades Governamentais nos Territórios, a qual é uma unidade do Ministério da Defesa de Israel. A criação da Administração Civil para a Cisjordânia e Faixa de Gaza foi incluída nos acordos de Camp David assinados pelo Egito e Israel em 1978.[1] Os Acordos de Camp David não incluíram na discussão as questões referentes aos territórios reclamados pelos palestinos a Organização para a Libertação da Palestina (OLP).[2] Através da implementação dos Acordos de Oslo aceitos por Israel e pela OLP, a Administração Civil transferiu algumas das suas competências de governação para a OLP em 1994.[3] Desde 1994, a Administração Civil tem concentrado maioritariamente a sua atividade em assuntos envolvendo a emissão de vistos de trânsito.[4] Com a implementação do plano unilateral de desinteresse na Faixa de Gaza em 2005, a Administração Civil passou a exercer a sua autoridade exclusivamente na Cisjordânia.

Referências

  1. Yvonne Schmidt. Foundations of Civil and Political Rights in Israel and the Occupied Territories. GRIN Verlag, 2008. P. 348.
  2. Yvonne Schmidt. Foundations of Civil and Political Rights in Israel and the Occupied Territories. GRIN Verlag, 2008. P. 348.
  3. Anne Le More. International Assistance to the Palestinians after Oslo: Political guilt, wasted money. Oxon, England, UK; New York, New York, USA: Routledge, 2008. P. 190.
  4. Anne Le More. International Assistance to the Palestinians after Oslo: Political guilt, wasted money. Oxon, England, UK; New York, New York, USA: Routledge, 2008. P. 190.