Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
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A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia[nota 1] (IDARON) é uma autarquia, pertencente à administração indireta do poder executivo do estado de Rondônia. Tem a competência de promover a política de sanidade animal e controle agrícola no estado. Esta vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico Social (SEAPES). É um órgão de fiscalização, responsável pela defesa agropecuária no estado de Rondônia. Possui convênio nas áreas vegetal e animal com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
| Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Missão | Garantir a saúde animal e vegetal dentro do Estado de Rondônia |
| Atribuições | Defesa Agropecuária |
| Dependência | Estado de Rondônia |
| Chefia | Júlio Cesar Rocha Peres, Presidente |
| Órgão subordinado | SEAGRI - Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária |
| Número de funcionários | 1736[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Estado de Rondônia |
| Sede | Porto Velho |
| Histórico | |
| Criação | 15 de Dezembro de 1998 |
| Sítio na internet | |
| http://www.idaron.ro.gov.br | |
Competências
editarA agência foi criada pela Lei Estadual nº 215, em 19 de julho de 1999, que estabeleceu suas competências. É o órgão executor da política estadual de defesa agrosilvopastoril (agrícola, pecuária e silvicultura). Tem a finalidade de promover a fiscalização e execução das atividades de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal. Na área animal inspeciona e fiscaliza a vacinação, cuidados e transporte de animais, cuida ainda da inspeção de produtos e subprodutos de origem animal. Na área vegetal, além de fiscalizar, cuida da classificação vegetal (tipo A, B, C) e na área florestal cuida da identificação de essências florestais.[2]
Defesa Sanitária Animal
editarA sanidade, ou seja, higiene e salubridade, de todo o gado rondoniense são controladas pela IDARON. Seja por meio da vacinação, do controle da alimentação do gado ou do trânsito.
Vacinação contra Febre Aftosa
editarÉ obrigatória a vacinação do rebanho bovino e bubalino contra febre aftosa, duas vezes por ano. A IDARON fiscaliza a devida vacinação, os casos suspeitos de não-vacinação são encaminhados para uma fiscalização mais intensa, por meio de contagem de rebanho a qualquer tempo, vacinação assistida nos períodos de campanha de vacinação.[2] O estado de Rondônia possui todo o lado oeste fazendo divisa com a Bolívia, que não faz controle rigoroso, como o brasileiro, do seu rebanho bovino, tornando-se um risco para o gado rondoniense. Devido a isso, nas épocas de vacinação contra febre-aftosa (a cada seis meses), a IDARON vacina o gado boliviano que esteja em propriedades a menos de 50 quilômetros da fronteira. Para isso, conta com a cooperação dos produtores bolivianos, que até agora se mostraram amigáveis. Isso é mais um fator de proteção do gado rondoniense, mesmo com a intensa fiscalização de fronteira feita pela IDARON, ainda vacina-se o gado boliviano para evitar problemas.[3]
Vacinação contra Brucelose
editarÉ obrigatória a vacinação das fêmeas, contra brucelose, na idade de 3 a 8 meses. A IDARON faz o controle da vacinação. Em casos suspeitos de não-vacinação, são feitas investigações e exames. Caso seja confirmada a não-vacinação, as fêmeas são encaminhadas exclusivamente ao abate ou é feita a vacinação contra brucelose, por meio da vacina especial RB-51. A decisão cabe ao Fiscal responsável da unidade local.[2]
Mal da Vaca-Louca
editarDoença que pode ser transmitida ao homem, por meio do consumo da carne bovina contaminada. Os bovinos adquirem essa doença, por meio do consumo de resíduos de animais contaminados. A IDARON faz a prevenção por meio de ações educativas frequentes e por meio do controle rigoroso de cama-de-frango (chão dos aviários, onde se encontra fezes e restos de aves). Os aviários são visitados frequentemente por fiscais da IDARON, que verificam se foi retirada a cama-de-frango ilegalmente. Para retirar a cama-de-frango o produtor precisa se dirigir à IDARON e retirar a GTR (Guia de Trânsito de Resíduos). Após o transporte desses resíduos, um Fiscal da IDARON vai à propriedade que os recebeu para confirmar que não está sendo usado na alimentação de ruminantes.
Defesa Sanitária Vegetal
editarNesta área a IDARON atua executando atividades de profilaxia e combate às pragas da agricultura; realiza diversas ações educativas; identifica, classifica e controla os produtos de origem vegetal; inspeciona e fiscaliza a qualidade dos insumos utilizados na agricultura; fiscaliza o uso dos defensivos agrícolas (agrotóxicos), incluindo o controle da entrada dos produtos no estado, a venda, a destinação correta e a devolução da embalagem nos centros de devolução, no prazo de 1 ano.
Estrutura
editarA IDARON possui sede na capital, Porto Velho; Sete regionais comandam 70 unidades locais. Possui mais de 900 servidores. Cerca de 280 viaturas, que vão desde as caminhonetes 4x4 cabine dupla, a motos fora-de-estrada; Conta ainda com carros para andar em vias asfaltadas. Possui mais de 40 barcos, com motores de 40 a 90 cv; quatro grandes embarcações equipadas para fiscalização permanente de fronteira; um avião para uma fiscalização especializada na fronteira Brasil – Bolívia.
Na hierarquia mais alta da agência, esta o Presidente e logo após os cargos de Direção e Gerência. Este nomeia os cargos de direção e gerência, e é nomeado pelo Governador do Estado. O presidente atual é o Sr. Marcelo Henrique de Lima Borges, que já ocupava cargo de Direção no Ministério Público Estadual e foi nomeado, este ano, para presidir a IDARON.
SIS-IDARON
editarÉ o sistema de informações da IDARON. Foi feito e é mantido pelos próprios funcionários da Agência. Entre a primeira versão lançada e hoje, tem cerca de cinco anos. É um programa executável instalado nos computadores e que trocam informações com os servidores (computadores) que ficam na sede, em Porto Velho. Há um projeto de fazer um novo SIS-IDARON, que seja trabalhado via Web, e não necessite mais do programa instalado. Isso trará mais agilidade e segurança as informações.
SIAFRO
editarÉ o Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos do Estado de Rondônia - SIAFRO. Criado com o objetivo de garantir uma Fiscalização mais efetiva no comércio de Agrotóxicos.
Deve ser utilizado nas revendas de agrotóxicos, sendo sua instalação e utilização pela revendas obrigatória. Está disponível na página oficial da IDARON.[4]
Notas
- ↑ O nome oficial tem um erro ortográfico: "agrosilvopastoril". Quando se aglutina um prefixo terminado em vogal com um vocábulo iniciado com s, esta letra deve ser dobrada, para que mantenha o som /ss/, caso contrário fica com som de z. O nome da agência deveria ser, portanto, Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia.
Referências
- ↑ Diário Oficial do Estado de Rondônia Nº 1.979, de 21/05/2012, pág. 09 (http://www.diof.ro.gov.br/doe/doe_21_05_2012.pdf Arquivado em 1 de junho de 2012, no Wayback Machine.)
- ↑ a b c Lei do Estado de Rondônia, nº 215
- ↑ «Técnicos da Idaron vacinam animais bovinos na região de fronteira entre RO e Bolívia « Portal Amazônia – Notícias». portalamazonia.com.br. Portalamazonia.com.br. 2011. Consultado em 29 de junho de 2011[ligação inativa]
- ↑ «Página Oficial da IDARON - SIAFRO». Idaron.ro.gov.br[ligação inativa]
