Ministério da Agricultura e Pecuária

ministério do governo federal brasileiro
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Ministério da Agricultura e Pecuária
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília, DF
www.gov.br/agricultura/pt-br
Criação 28 de julho de 1860 (162 anos)
Atual ministro Carlos Fávaro[1][2][3]
Orçamento R$ 15,6 bilhões (2022)[4]

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAP exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

HistóriaEditar

 
Sede no Rio de Janeiro, c. 1890

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".[5]

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891,[6] com regulamento dado pelo Decreto nº 1.142 de 22 de novembro de 1892,[7] ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1.606 de 29 de dezembro,[8] recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".[9]

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".[10]

Estrutura organizacionalEditar

Unidades administrativasEditar

  • Ministro de Estado e Staff

Órgãos de assessoramento direto ao ministro de EstadoEditar

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
  • Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
  • Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos específicos e singularesEditar

Órgãos colegiadosEditar

  • Comissão Especial de Recursos (CER)
  • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
  • Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
  • Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
  • Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
  • Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades vinculadas - AutarquiaEditar

Entidades vinculadas - Empresa públicaEditar

Entidades vinculadas - Sociedade de economia mistaEditar

Código de conduta ética de servidores do MinistérioEditar

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[11]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Carlos Fávaro é anunciado por Lula para o Ministério da Agricultura; veja perfil». G1. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  2. «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  4. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021 
  5. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  6. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  7. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  8. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  9. «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  10. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de janeiro de 2023 
  11. Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.

Ligações externasEditar

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