Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ministério do governo federal brasileiro
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília
www.gov.br/agricultura/pt-br
Criação 28 de julho de 1860 (161 anos)
Atual ministra Tereza Cristina
Orçamento R$ 12,7 bilhões (2021) [1]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

HistóriaEditar

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1 142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7 501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura OrganizacionalEditar

Unidades AdministrativasEditar

Ministro de Estado e Staff

Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de EstadoEditar

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
  • Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
  • Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos Específicos e SingularesEditar

Órgãos ColegiadosEditar

  • Comissão Especial de Recursos (CER)
  • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
  • Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
  • Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
  • Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
  • Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades Vinculadas - AutarquiaEditar

Entidades Vinculadas - Empresa PúblicaEditar

Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia MistaEditar

Código de conduta ética de servidores do MAPAEditar

Em 5 de março de 2018 o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[2]

Referências

  1. Orçamento da União (2021). «Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 26 de abril de 2021 
  2. Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

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