Ministério da Agricultura e Pecuária

Órgão do Poder Executivo Federal do Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (também conhecido por seu acróstico MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Carlos Fávaro
Orçamento anual R$ 15,6 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 28 de julho de 1860 (163 anos)
Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História editar

 
Sede no Rio de Janeiro, c. 1890.

A origem do ministério está na criação, pelo Imperador D. Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".[2]

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891,[3] com regulamento dado pelo Decreto nº 1 142 de 22 de novembro de 1892,[4] ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1 606 de 29 de dezembro,[5] recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".[6]

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".[7]

Estrutura organizacional editar

Unidades administrativas editar

  • Ministro de Estado e Staff

Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado editar

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
  • Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
  • Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos específicos e singulares editar

Órgãos colegiados editar

  • Comissão Especial de Recursos (CER)
  • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
  • Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
  • Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
  • Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
  • Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades vinculadas - Autarquia editar

Entidades vinculadas - Empresa pública editar

Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista editar

Código de conduta ética de servidores do Ministério editar

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[8]

Ver também editar

Referências

  1. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021 
  2. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  3. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  4. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  5. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  6. «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  7. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de janeiro de 2023 
  8. Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.

Ligações externas editar

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