Abrir menu principal

O Arquivo Nacional de Timor-Leste é o arquivo criado com personalidade jurídica pública e autonomia administrativa sob a tutela directa do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Teritório, responsável pela recuperação, manutenção e guarda dos documentos históricos e os oficiais do pais.[1][2]

CompetênciasEditar

É o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e suas principais competências institucionais são:[3]

  • Promover a recuperação e restauração de documentos de importância histórica para o país.
  • Assegurar a guarda e depósito adequado aos documentos históricos e oficiais.
  • Propor e desenvolver normas e instruções pertinentes à classificação, tratamento, restauro e arquivamento da documentação.
  • Estabelecer ligações e propor a celebração de acordos de cooperação com entidades congêneres nacionais e estrangeiros.
  • Assegurar aos investigadores, estudiosos e público em geral, o acesso à documentação histórica a oficial que não esteja coberta por segredo de Estado.
  • Promover a padronização das normas e práticas de arquivamento na Administração Pública.

Ver tambémEditar

Referências

  1. Decreto lei No 2/2011 de 19 de Janeiro. in: Jornal da República.
  2. Decreto-Lei nº6/2008. In: Jornal da República em 5 de março de 2008
  3. Artigo 18 do decreto lei nº 2/2011 de 19 de Janeiro.