Assembleia Nacional de Cabo Verde


A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.

Assembleia Nacional de Cabo Verde
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Estrutura
Assentos 72
National Assembly of Cape Verde chart.svg
Grupos políticos
  MpD
(40)
  PAICV
(29)
  UCID
(3)
Local de reunião
Praia, Cabo Verde
Website
www.parlamento.cv


História Da AssembleiaEditar

Assembleia Nacional PopularEditar

A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal

Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.

Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.

Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.

Composição da AssembleiaEditar

A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2011, o PAICV venceu 38 mandatos contra 32 do MpD e 2 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:

Círculo Nº de deputados Mandatos
Santo Antão 6 PAICV 3, MpD 3
São Vicente 11 PAICV 5, MpD 4, UCID 2
São Nicolau 2 MpD 1, PAICV 1
Sal 3 Mpd 2, PAICV 1
Boa Vista 2 PAICV 1, MpD 1
Maio 2 Mpd 1, PAICV 1
Santiago Norte 14 PAICV 8, MpD 6
Santiago Sul 19 PAICV 11, MpD 8
Fogo 5 PAICV 3, MpD 2
Brava 2 PAICV 1, MpD 1
África 2 PAICV 1, MpD 1
Europa 2 PAICV 1, MpD 1
Américas 2 PAICV 1, MpD 1

PresidentesEditar

Nome do Presidente Início do Cargo Fim do Cargo
Abílio Duarte 1975 1991
Amílcar Spencer Lopes 1991 1996
António Espírito Santo 1996 2001
Aristides Raimundo Lima 13 de fevereirode 2001 2011
Basílio Mosso Ramos Março de 2011 2016
Jorge Santos Março de 2016 presente

ComissõesEditar

Nome Presidente Sítio
Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado João da Luz Gomes (MPD) Link
Comissão Especializada de Finanças e Orçamento José Maria Gomes da Veiga (PAICV) Link
Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território Luís Carlos dos Santos Silva (MPD) Link
Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades Felisberto Alves Vieira (PAICV) Link
Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais Maria Celeste Fonseca (MPD) Link

Ver tambémEditar

Referências