Assembleia Nacional do Vietnã

A Assembleia Nacional da República Socialista do Vietnã (vietnamita: Quốc hội nước Cộng hoà xã hội chủ nghĩa Việt Nam) é o poder legislativo unicameral do Vietnã. A assembleia é constituída por 500 membros eleitos para um mandato de cinco anos.[1]

Assembleia Nacional do Vietnã

Quốc hội Việt Nam
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Secretário Geral
Bùi Văn Cường
Estrutura
Assentos 500
Results of the 2021 Vietnamese legislative election.svg
Grupos políticos
Eleições
Última eleição
23 de maio de 2021
Local de reunião
Hội trường Diên Hồng 09032019 1.jpg
Salão Diên Hồng
Prédio da Assembleia, Hanói
Website
https://quochoi.vn/

A Constituição do Vietnã reconhece a assembleia como "o mais alto órgão do poder estatal". A assembleia indica o presidente (chefe de estado), o primeiro-ministro (chefe de governo), o chefe de justiça da Suprema Corte Popular do Vietnã, o chefe da Suprema Procuradoria Popular do Vietnã e 21 membros do governo. No entanto, o Partido Comunista do Vietnã possui grande influência sobre o poder executivo e exerce seu controle por meio do Comitê Central de 150 membros que elegem o politburo de 15 membros em congressos nacionais do partido realizados a cada cinco anos. Os membros do partido ocupam todos os cargos de alto escalão do governo.

Constitucionalmente, a Assembleia Nacional é a mais alta organização governamental e o mais alto órgão representativo do povo. Possui o poder de redigir, adotar e emendar a constituição e retificar leis. Também tem a responsabilidade de legislar e implementar planos e orçamentos estaduais. Por meio de seus seus poderes constitucionais define seu próprio papel e os papéis do presidente, do governo, dos conselhos e comitês populares, da Suprema Corte Popular e da Suprema Procuradoria Popular. A assembleia pode eleger e destituir ministros do governo, o chefe de justiça da Suprema Corte Popular e o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular. Além disso, possui o poder de iniciar ou concluir guerras e de assumir outras funções e deveres que julgar necessários. O mandato dos membros da Assembleia Nacional é de cinco anos e as reuniões são convocadas duas vezes por ano, ou mais frequentemente se convocadas pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

Ver tambémEditar

Referências

  1. «National Elections in Vietnam». Hanns Seidel Foundation (em inglês). 21 de maio de 2021. Consultado em 20 de julho de 2021. Cópia arquivada em 20 de julho de 2021 

Ligações externasEditar