Abrir menu principal
Ato Institucional Número Quatro
AI-4 fl.01.jpg
Data 7 de dezembro de 1966
Local de assinatura Brasília
País Brasil
Tipo de documento Ato institucional
Número de páginas 3
anterior
Ato Institucional Número Três
posterior
Ato Institucional Número Cinco

O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

Castelo Branco, por meio do AI-4, convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas, que estava totalmente descaracterizada. No Ato está descrito os pareceres e caminhos que deverão ser seguidos para a elaboração da nova Constituição - que será derrubada apenas pela formulação da Constituição de 1988, três anos após o término do Regime Cívil- Militar.

O presidente Castelo Branco foi designado a reunir uma Comissão Mista, composta por onze senadores e onze deputados - todos da sua escolha.

Então, no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a quinta da história do país, quarta do período republicano. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada pela Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969,[1] que tornou o poder político ainda mais centralizado nas mãos do Executivo.

SignatáriosEditar

O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por:[2]

Referências

  1. Texto da Emenda Constitucional n° 1.
  2. «AIT-04-66». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de outubro de 2017 

Leitura complementarEditar