Ato de Traição de 1351
Ato de Traição de 1351 é uma lei do Parlamento da Inglaterra que codificou e restringiu o crime de traição de direito comum. Nenhuma nova infração foi criada pelo estatuto.
História editar
É um dos primeiros estatutos ingleses ainda em vigor, embora tenha sido alterado de forma muito significativa. Foi estendido à Irlanda em 1495 e à Escócia em 1708. A lei ainda está em vigor no Reino Unido. Também ainda está em vigor em algumas ex-colônias britânicas, incluindo NNova Gales do Sul.[1][2][3] [4][5][6][7]
A Lei foi revogada na República da Irlanda em 16 de maio de 1983, e na Nova Zelândia em 1º de janeiro de 1962.[8][9][10]
Constituição dos Estados Unidos editar
A Lei é a origem da definição de traição nos Estados Unidos (no artigo III da Constituição). Joseph Story escreveu em seus Comentários sobre a Constituição dos Estados Unidos que:
Eles adotaram as próprias palavras do Estatuto de Traição de Eduardo III; e, portanto, por implicação, para eliminar de uma vez todas as chances de construções arbitrárias, eles reconheceram a interpretação bem estabelecida dessas sentenças na administração do direito penal, que prevaleceu por séculos.[11]
Referências
- ↑ Blackstone, William; Stewart, James (1839). The Rights of Persons, According to the Text of Blackstone: Incorporating the Alterations Down to the Present Time. [S.l.: s.n.] p. 77
- ↑ The Treason Act 1351 legislation.gov.uk
- ↑ Archbold Criminal Pleading, Evidence and Practice 2013, para. 25-1
- ↑ Poynings' Law (confirmation of English statutes) (10 Hen.7 c.22)
- ↑ «Treason Act 1708». legislation.gov.uk. The National Archives (United Kingdom). 1708. 7 Anne c.21
- ↑ The Crimes Act 1900 (NSW), section 16
- ↑ Aisha, Gani (17 de outubro de 2014). «Treason Act: the facts». The Guardian. Consultado em 12 de maio de 2015
- ↑ The Statute Law Revision Act 1983, section 1 e the Schedule
- ↑ The Crimes Act 1961, section 412 and Schedule 4
- ↑ The Crimes Act 1961, section 1
- ↑ Story, Joseph (1833). Commentaries on the Constitution of the United States. [S.l.: s.n.]
Ligações externas editar
- «Treason Act 1351.» (em inglês)