Benefício universal por filho
O Benefício universal por filho (em espanhol, Asignación universal por hijo) para proteção social é um programa de transferência de renda de Argentina que outorga uma renda por cada filho menor de 18 anos ou incapaz. Seu público-alvo são pessoas desempregadas, que trabalham informalmente, ou que ganham menos do salário mínimo. O BUF estendeu a proteção social para os setores mais vulneráveis da sociedade.[1] Entrou em vigor em 29 de outubro de 2009 pelo decreto 1602/09, assinado pela presidente Cristina Kirchner.[2] A partir de maio de 2011, as prestações complementaram-se com o lançamento do Benefício universal por gravidez para proteção social, outorgado às futuras mães que se encontrem nas doze ou mais semanas de gestação.[3]
Para receber o BUF, o beneficiário deve cumprir dois requisitos: manter-se em dia com o plano de vacinação obrigatório, e manter a participação dos filhos em um estabelecimento educativo. Ambos tiveram dois resultados imediatos: o aumento da quantidade de crianças e adolescentes escolarizados (cumprindo a assistência mínima), e a diminuição das mortes infantis devido a causas evitáveis, devido à obrigatoriedade do calendário de vacinas.[4] A UNICEF tem destacado a importância do BUF, bem como de outras transferências monetárias para os setores mais vulneráveis, que "reduzem, em média, em 31% a pobreza monetária extrema em meninas e meninos."[5]
Em meados do ano 2015, mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes argentinos encontravam-se cobertos pelo BUF.[6]
Bibliografia editar
- Fontdevile, Pablo (2015). Tecnología y Estado. Los derechos sociales en Argentina 2003-2015 (em Español). Buenos Aires: EDUNTREF. 28 páginas. ISBN 978-987-1889-62-4
Referências
- ↑ (Fontdevile 2015, p. 105)
- ↑ Ministerio de Economía y Finanzas Públicas (2009): «Incorpórase el Subsistema no Contributivo de Asignación Universal por Hijo para Protección Social», artículo del 29 de octubre de 2009 en el sitio web Infoleg (Buenos Aires). Consultado el 2 de junio de 2013.
- ↑ «Modifícase la Ley n.º 24.714 en relación con la Asignación por Embarazo para Protección Social». Ministerio de Economía y Finanzas Públicas. 18 de abril de 2011. Consultado em 2 de junho de 2013
- ↑ «La Asignación Universal por Hijo aumentó la escolarización y la protección social. A cinco años de su implementación, el beneficio instrumentado por el gobierno nacional aumentó la escolarización y la protección social a más de 3,5 millones de chicos», artículo publicado el 29 de octubre de 2014 en el periódico Diario Registrado (Buenos Aires).
- ↑ «El 48% de los niños, niñas y adolescentes en Argentina es pobre. Pobreza monetaria y privaciones no monetarias en Argentina». UNICEF. 4 de dezembro de 2018
- ↑ «Asignación Universal por Hijo». Administración Nacional de la Seguridad Social. Consultado em 25 de julho de 2013