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Presidente da Argentina

chefe de Estado e de governo da República Argentina

O Presidente da Nação Argentina (em espanhol: Presidente de la Nación Argentina), geralmente conhecido como Presidente da Argentina (em espanhol: Presidente de Argentina) é o chefe de Estado, chefe de Governo e titular do Poder Executivo Nacional, responsável político da administração geral da República Argentina e comandante em chefe das Forças Armadas.

Presidente da Nação Argentina
Presidente de la Nación Argentina

Estandarte Presidencial da República Argentina.
Residência Quinta presidencial de Olivos
Duração 4 anos
(possibilidade de reeleição)
Criado em 8 de fevereiro de 1826
Primeiro titular Bernardino Rivadavia
Website www.casarosada.gob.ar

As origens do cargo presidencial argentino estão vinculadas à nomeação de Bernardino Rivadavia como presidente das Províncias Unidas do Rio da Prata em 8 de fevereiro de 1826. Em 1827, no entanto, após a renúncia de Rivadavia, o país passou a ser liderado pelos Governadores da Província de Buenos Aires. A situação modificou-se em 1853, quando uma nova Constituição estabeleceu eleições presidenciais indiretas a cada seis anos. O primeiro presidente eleito formalmente foi Justo José de Urquiza, que assumiu o poder como "Presidente da Confederação Argentina". O título formal de "Presidente da Nação Argentina" seria assumido somente em 1860 por Santiago Derqui, após as reformas constitucionais. Esta denominação foi preservada até os dias atuais.

Desde 1994, o Presidente e seu vice-presidente são eleitos pelo sistema direto e exercem um mandato de quatro anos com a possibilidade de uma reeleição seguinte. O atual presidente é o Economista e Político, Javier Milei que sucedeu Alberto Fernández, em 2023.

Atribuições

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Segundo o Artigo 99 da Constituição argentina, o Presidente da Nação Argentina é o "chefe supremo da Nação, chefe de governo e responsável político da administração geral do país", ou seja, recebe atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo.

Como chefe de Estado e de governo, cabe ao Presidente da Nação:[1]

  • sancionar as leis federais, promulgar e publicá-las;
  • expedir regulamentos e/ou instruções necessários à execução destas leis;
  • nomear, com a aprovação do Senado, os magistrados da Corte Suprema e os juízes federais;
  • comutar ou indutar penas por delitos sob a lei federal;
  • nomear e remover os embaixadores, ministros plenipotenciários, agentes consulares e demais representantes diplomáticos;
  • nomear e remover os ministros de seu gabinete de governo e os oficiais das secretarias presidenciais;
  • coordenar o exercício de seu gabinete de governo;
  • presidir a abertura do ano legislativo perante o Congresso da Nação;
  • prorrogar as sessões ordinárias do Congresso da Nação e convocar sessões extraordinárias, quando crer necessário;
  • firmar tratados, acordos e negociações com nações estrangeiras e/ou organizações internacionais;
  • nomear os comandantes das Forças Armadas, e dispô-las de acordo com as necessidades da Nação;
  • declarar guerra e celebrar a paz, com a aprovação do Congresso;

Mandato

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Seguindo a reforma constitucional de 1994, o mandato presidencial argentino é de quatro anos com direito a uma reeleição consecutiva para mais quatro anos. O indivíduo que cumpriu dois mandatos presidenciais está apto a candidatar-se após transcorrido o período de um mandato desde a data em que deixou o cargo. Pela Constituição de 1853, o mandato presidencial equivalia a seis anos sem possibilidade de reeleição. Em 1949, o termo foi alterado para reeleições ilimitadas, mas não chegou a ser cumprido devido ao regime militar, que restabeleceu as bases constitucionais de 1853. Em 1966, o mandato presidencial foi declarado definitivamente de quatro anos de duração.

Pós-presidência

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Cada presidente, uma vez terminado o seu mandato, poderá exercer outros cargos políticos. Os ex-presidentes contam com a proteção vitalícia da Polícia Federal Argentina após o término de seus mandatos, além disso recebem uma mensalidade também vitalícia equivalente ao salário de um juiz da Corte Suprema, conforme a Lei 24 018.[2] Por morte, a pensão passa para a viúva ou viúvo que irá recolher 75% do valor, mas terá de renunciar a qualquer pensão do Estado. Para usufruir desses benefícios, devem residir no território argentino.[3] Arturo Umberto Illia e Raúl Alfonsín doaram todos os seus anos de aposentadoria para a caridade.

Após suas mortes, os ex-presidentes recebem homenagens como a decretação de três dias de luto nacional, além do funeral de Estado.

Seus familiares doam seus pertences do mandato a museus como o Museu Histórico Sarmiento e o Museu Casa Rosada (criado a partir da antiga Casa Museu Presidencial Rosada, cujo acervo é composto por objetos pessoais, retratos, esculturas e documentos de quem já ocupou a Presidência da República, além de objetos referentes ao contexto social, econômico e político de cada fase presidencial, inclusive de mandatos recentes.

Ex-presidentes vivos:

Atualmente, se encontram vivos 6 ex-presidentes.

Presidentes

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  Ver artigo principal: Lista de presidentes da Argentina

Lista de presidentes da Argentina que ocuparam o cargo durante ou após a promulgação da atual Constituição Argentina, estabelecida em 1853.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Constitución de la Nación Argentina: Capítulo III - Atribuciones del Poder Ejecutivo». Consultado em 29 de setembro de 2013. Arquivado do original em 2 de novembro de 2016 
  2. ↑ «Pensiones vitalicias: expresidentes y exvicepresidentes perciben entre $140.000 y $600.000». LA NACION (em espanhol). 28 de julho de 2020. Consultado em 26 de fevereiro de 2023 
  3. ↑ «Cuánto cobran de pensión vitalicia los ex presidentes de América latina». LA NACION (em espanhol). 18 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de fevereiro de 2023 
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