Câmara dos Deputados da Chéquia

A Câmara dos Deputados da Chéquia (tcheco: Poslanecká sněmovna České republiky) é a câmara baixa do Parlamento da Chéquia. A Câmara dos Deputados possui 200 cadeiras e os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema de representação proporcional por lista partidária com o método D'Hondt.

Câmara dos Deputados da Chéquia

Poslanecká sněmovna
České republiky
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Vice-presidente
Estrutura
Assentos 200
Grupos políticos
Governo (92)
  •      ANO (78)
  •      PSDC (14)

Oposição (108)

Eleições
Última eleição
20 de outubro de 2017
Local de reunião

Palácio Thun, Praga
Website
https://www.psp.cz/

O gabinete do governo responde perante a Câmara dos Deputados e o primeiro-ministro permanece em suas funções apenas enquanto mantiver o apoio da maioria de seus membros. O quorum estabelecido por lei é de um terço dos deputados eleitos e qualquer mudança nas leis constitucionais devem ser aprovadas por pelo menos sessenta por cento da câmara. A sede da Câmara dos Deputados é o Palácio Thun em Malá Strana, Praga.

Elegibilidade e mandato

editar

Todos os cidadãos da Chéquia com direito a voto e maiores de 21 anos podem ser candidatos elegíveis. O deputado não pode exercer concomitantemente as funções de senador, juiz ou presidente, o que também se aplica a outros cargos específicos previstos na lei.

O cargo de deputado expira uma vez que: o deputado eleito se recusa a prestar juramento ou o faz com reserva; o mandato do deputado expira; o deputado renuncia o cargo; o deputado perde sua elegibilidade; o deputado assume novo cargo incompatível com a função de deputado; a Câmara dos Deputados é dissolvida.[1]

Dissolução

editar

Após a dissolução da Câmara dos Deputados novas eleições devem ser realizadas dentro de 60 dias e a câmara não pode ser dissolvida dentro de três meses após as eleições regulares. A Câmara dos Deputados só pode ser dissolvida pelo presidente nas condições especificadas pela constituição.

Ver também

editar

Referências

  1. «The Constitution of the Czech Republic». Prague Castle. Consultado em 24 de julho de 2021 

Ligações externas

editar