COM Brasil TV (mais conhecida como COM Brasil) é uma rede de televisão pública e comunitária disponível em algumas operadoras de televisão por assinatura. É operado pela Associação Brasileira de Canais Comunitários, entidade responsável pela representação dos canais comunitários no país.

COM Brasil TV
Canal Comunitário Nacional
Tipo Rede de televisão pública e comunitária
País  Brasil
Fundação 21 de maio de 2019 (5 anos)
por Fernando Mauro Trezza
Pertence a Associação Brasileira de Canais Comunitários
Presidente Fernando Mauro Trezza
Cidade de origem Brasília, Distrito Federal
Sede Brasília, Distrito Federal
Slogan "Tudo que é bom Com Brasil fica melhor"
Página oficial COM BrasilTV
Disponibilidade por satélite
Canal 28
Canal 28
Canal 03
Canal 239
Canal 20
Disponibilidade por cabo
Canal 06
Canal 108
Disponibilidade digital
CXTV
Simulcast
Guigo TV
Canal 915
IPTV Brasil
Canal 177
CDN TV
Canal 167

O Canal

editar

Considerada a primeira emissora comunitária via satélite do mundo, foi credenciada como Canal Comunitário Nacional pelo Governo. Dessa forma, torna-se um canal obrigatório para as operadoras de TV paga. Uma vez que a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece que as operadoras ficam encarregadas de transmitir, sem ônus ao assinante, um canal comunitário e universitário.[1]

Objetivo da programação

editar

Pelas regras publicadas até o momento, o Canal Comunitário Nacional teria sua operação e programação limitadas a entidades preexistentes e de atuação específica na área, tendo como principal critério a exigência de que ela ofereça um alto percentual de agregação de canais já consolidados. Essa regra desconsidera, portanto, o possível interesse de outras organizações dos movimentos sociais de abrangência nacional em contribuir com a estruturação de um instrumento de enorme potencial para a afirmação da comunicação como um dos direitos reconhecidos pelas Nações Unidas.

O Canal Comunitário Nacional pode atingir uma audiência estimada em 10 milhões de pessoas. Um alcance bastante significativo, no confronto com a somatória de público alcançada pelos cerca de cem canais comunitários municipais em operação na TV paga atualmente.[2]

Ao definir, de antemão, que a gestão do Canal Comunitáro Nacional seria feita por entidade programadora que congregue ao menos 70% dos canais comunitários existentes, a Ancine inviabiliza uma participação mais justa e democrática no processo de escolha. Inviabiliza, inclusive, a participação de outros canais comunitários existentes, mas que não estão agregados a uma determinada entidade representativa, quebrando o critério de igualdade de condições que deveria guiar esse tipo de iniciativa.

Ligações externas

editar

Referências

  1. Lopez, Luciana (21 de maio de 2019). «TV Comunitária conquista espaço na operadora SKY». Gazeta de Votorantim. Consultado em 18 de abril de 2021 
  2. FNDC, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (30 de agosto de 2017). «FNDC: nota sobre a regulamentação do canal comunitário via DTH». Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Consultado em 18 de abril de 2021