Cadastro Geral de Contribuintes
O Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) é um número que foi utilizado pelo governo brasileiro para identificar pessoas jurídicas entre 1964 e 1998. É um número único, nacional e intransferível atribuído a firmas individuais e demais pessoas jurídicas de direito privado.[1] Foi substituído pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
História editar
Foi criado em 1964 pelo Ministério da Fazenda, e instituído pelas Leis 4.503/1964 e 5.614/1970.[2][3][4] A Fundação Getulio Vargas esteve envolvida em sua criação.[5] A função do CGC era de facilitar o trabalho do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), simplificando a auditoria das contas.[1] Um efeito prático deste cadastro foi facilitar o processamento eletrônico dos dados fiscais.[6]
Empresas estrangeiras que desejassem comercializar seus produtos no Brasil também deveriam obter um cadastro de CGC.[7]
O número deveria constar em diversos documentos relacionados às empresas, como em notas promissórias.[8] Empresas que não cumprissem suas obrigações poderiam ter seu registro no CGC cancelado.[9]
Em 1996, começaram discussões sobre a abolição do CGC e de demais registros estaduais e municipais, e sua unificação em um único registro, com objetivo de simplificar fiscalização e coibir sonegação.[10] Dentro do prazo de dois anos estipulado essa unificação se tornou realidade. O CGC foi extinto em 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, quando começou a vigência do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), criado pela mesma instrução.[11] As empresas que já possuíam CGC continuaram utilizando o mesmo número após a transição.[12]
Importância na moda editar
No mundo da moda, especificamente na comunidade de brechó, clientes e vendedores valorizam roupas que possuem CGC em sua etiqueta, identificando o número como forma de estimar a época do produto. A presença desta informação, ao invés do CNPJ, indica que a roupa foi produzida entre as décadas de 1960 e 1990, podendo ser considerada "vintage".[7][13][14][15] Alguns também consideram essa marca como evidência da qualidade do tecido, por ter sido produzido em uma época anterior à fast fashion e, se o produto ainda estiver em boas condições, isso também indica sua durabilidade.[16]
Ver também editar
Referências
- ↑ a b Pereira, Lucas de Almeida (outubro de 2016). «Informatizando o Leão - O SERPRO e o uso de processamento de dados no Ministério da Fazenda (1964-1970)» (PDF). Pontificia Universidad Católica de Valparaíso y Universidad Técnica Federico Santa María. Memorias del IV Simposio de Historia de la Informática de América Latina y el Caribe: 97-110. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ «O que é CGC? Saiba se é igual ao CNPJ». CashMe. 24 de novembro de 2021. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ «LEI No 4.503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.». Planalto. 1964. Consultado em 14 de dezembro de 2023.
Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências.
- ↑ «LEI Nº 5.614, DE 5 DE OUTUBRO DE 1970.». Planalto. 1970. Consultado em 14 de dezembro de 2023.
Dispõe sôbre o Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C.).
- ↑ «FGV queria perpetuar imagem de Vargas». Folha de S.Paulo. 13 de setembro de 1994. Consultado em 7 de setembro de 2023
- ↑ Silva, Benedicto (1967). A REFORMA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E SUA METODOLOGIA - Relatório Final. Rio de Janeiro: [s.n.] p. 315
- ↑ a b Centenaro, Rayssa Scherer (11 de abril de 2021). «Garimpário Brechó Online - De Olho Na Etiqueta: O Que é CGC?». Garimpário Brechó Online. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ «Será regulado o modêlo e o registro das Promissórias». Correio do Norte (SC) (1061). 24 de janeiro de 1970. Consultado em 15 de dezembro de 2023
- ↑ «Operação Pessoas Jurídicas Omissas-1970». Correio do Norte (SC) (1094). 19 de setembro de 1970. Consultado em 15 de dezembro de 2023
- ↑ «Empresas terão cadastro único para seus impostos». Folha de S.Paulo. 23 de fevereiro de 1996. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ «Instrução Normativa SRF nº 27, de 05 de março de 1998». Ministério da Fazenda. 9 de março de 1998. Consultado em 14 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- ↑ «Empresas têm novo prazo para mudar CGC». UOL - Brasil Online - Folha. 24 de junho de 1998. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ Vianna, Sarah (22 de setembro de 2021). «O que é CGC e por que amamos tanto?». Slow Moon Shop. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ «Brechó deve passar mercado de fast fashion até 2030». Mercado - Folha. 6 de agosto de 2022. Consultado em 14 de dezembro de 2023. Cópia arquivada em 6 de agosto de 2022. (pede subscrição (ajuda))
- ↑ Henrique (21 de janeiro de 2022). «Consumo em brechós: uma alternativa à moda tradicional em Criciúma». TN Sul | Portal de Notícias. Consultado em 14 de dezembro de 2023
- ↑ Desirée, Taiara (18 de agosto de 2019). «SAIBA O QUE É GARIMPAR CGC NA MODA». Bloguesia. Consultado em 14 de dezembro de 2023