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Caso Delfin

O Caso Delfin[1] começou com a publicação pela Folha de S. Paulo de reportagem que revelava com detalhes um empréstimo de Cr$ 60 bilhões (moeda da época) feito pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Grupo Delfin. Os bens dados em garantia estavam superavaliados.[2] O Grupo Delfin foi responsável pelo grande escândalo financeiro que a ditadura militar não conseguiu encobrir.[3] Era dono da maior caderneta de poupança do país, com 3,5 milhões de depositantes.[4] O grupo era a maior sociedade independente de crédito imobiliário do Brasil. Seu ativo era cerca de Cr$ 145 bilhões, sendo a segunda maior rede de poupanças depois da Caixa Econômica Federal.[5]

No final de 1982 veio à tona uma reportagem-denúncia do jornalista José Carlos de Assis expondo a quitação da dívida da empresa Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH). O Grupo Delfin era a maior empresa privada de crédito imobiliário da época, porém possuía elevados endividamentos junto ao Banco Nacional da Habitação (BNH). No ano de 1982, um acordo previa a entrega de dois terrenos como forma de saldar os Cr$ 60 bilhões devidos. No entanto, os terrenos valiam Cr$ 9 bilhões, cerca de um sexto da dívida. Este acordo fraudulento envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo, mas, até hoje, nenhum tipo de punição foi aplicada aos culpados que lesaram milhares de contribuintes.[6][7]

A reportagem foi publicada no dia 30 de dezembro de 1982 e vinte dias depois acabou levando à falência o grupo Delfin pela retirada de fundos realizada pelos seus clientes. A clientela, da classe média em sua grande maioria, que possuía caderneta de poupança no Grupo assustou-se com a possibilidade de um desfalque e, imediatamente, sacou seu dinheiro.[8]

Em 1983 o Banco Central do Brasil decretou intervenção nas sociedades de crédito imobiliário do Grupo Delfin, que tinha mais de três milhões de depositantes, até que o grupo Delfin pagasse o que restava da dívida de Cr$ 80 bilhões ao Banco Nacional da Habitação (BNH). Mesmo com a intervenção do Banco Central do Brasil, a empresa não conseguiu se manter viva por muito tempo e faliu em 1984, agravando a crise no mercado imobiliário brasileiro, que se estendeu pela década de 1980. A intervenção foi decidida pelo Ministério do Interior, por proposta do Banco Nacional da Habitação (BNH), com o intuito de que as contas dos depositantes fossem transferidas para agências da Caixa Econômica Federal, até que o grupo pagasse o que restava da dívida. O Presidente João Figueiredo hesitou em autorizar a intervenção na Delfin para evitar uma repetição dos traumas financeiros provocados pela intervenções feitas pelo governo Geisel no Banco Halles[9] e na sociedade de crédito imobiliário Vitória Minas. Em abril de 1982, porém, o Chefe da Casa Civil da Presidência, Ministro Leitão de Abreu, considerou preferível a intervenção.[10]

Em 1991 o empresário Ronald Levinsohn fechou um acordo com o Banco Central do Brasil que o permitia levar o que havia sobrado da Delfin, aproximadamente R$ 300 milhões, e pagar a dívida em 13 anos com dois anos de carência. O empresário não pagou nenhuma parte do previsto. O montante da dívida já é maior que um R$ 1 bilhão.

Em 2002 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Delfin Capitalização S/A, empresa do Grupo Delfin, de extinguir a ação que ela responde na Justiça, sem que fosse julgado o mérito. A decisão foi unânime. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, já era do conhecimento público que o Grupo Delfin, incluindo a empresa, foi submetido à liquidação da sentença em janeiro de 1984, chegando a publicar um edital avisando aos credores que começaria a pagar o passivo. Em 1989 o Banco Central do Brasil converteu a liquidação extrajudicial em ordinária, mas sem que tenha havido o integral ressarcimento dos credores de títulos de capitalização.[11]

Em 16 de março de 2006 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como justo e apropriado o pagamento com os dois imóveis em questão da dívida da Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH), fechando assim, perante os olhos da Justiça, o caso Delfin.

Trabalhadores demitidos editar

Os empregados da Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e da Delfin S.A. Crédito Imobiliário foram admitidos pela Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em 12 de novembro de 1984. O tempo de serviço anterior à admissão na Caixa Econômica Federal foi computado unicamente para fins de aposentadoria.[12][13]

Ligações externas editar

Ver também editar

Notas e Referências

  1. ↑ Antonio Francisco (21 de janeiro de 2015). «Ronald Levinsohn era muito falado, notadamente nos anos 80». GGN. Consultado em 18 de março de 2015 
  2. ↑ Uso de recursos públicos vem desde a década de 70. Folha da Manhã, 18 de agosto de 1996.
  3. ↑ Carta aberta aos alunos e professores da UniverCidade. Alberto Dines, 20 de Dezembro de 2014.
  4. ↑ [1]. 8 de janeiro de 1984.
  5. ↑ http://www.cepcorrupcao.com.br/1980/Anos-1980-2-CASO-DELFIN1.pdf
  6. ↑ «Folha de S.Paulo - Advogados do caso Delfin vão recorrer contra ação - 10/9/1994». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  7. ↑ «Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar - Notícias - Política». Política 
  8. ↑ Escândalo Delfin, o resumo. O Caso Delfin, 30 de novembro de 2009.
  9. ↑ Em 1974, por decisão do governo federal, o Banco do Estado da Guanabara (BEG) incorporou o Banco Halles.
  10. ↑ 21 de janeiro de 1983 – BC intervém no Grupo Delfin
  11. ↑ STJ mantém ação de ressarcimento de depósitos contra a Delfin Capitalização S/A. Empresa Brasil de Comunicação S/A, 27 de março de 2002.
  12. ↑ «Decreto nº 90.476, de 12 de Novembro de 1984» 
  13. ↑ José Carlos de Assis (30 de março de 2015). «Como destruir o jornalismo sujo da Globo sem prejudicar o ganha-pão dos artistas?». Brasil 247. Consultado em 4 de abril de 2015 
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